Execução Fiscal 0003578-37.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.595,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO - CRP5

CNPJ

Autor

FABRICIO ANDRADE SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RENATA ROSA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JONATAS RODRIGUES CABRAL

OAB/RJ 163437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:43

Despacho

22/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado

22/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:43

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:19

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legal

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28/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:43

Despacho

22/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado

22/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003578-37.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FABRICIO ANDRADE SILVEIRA BUENO ADVOGADO(A): JONATAS RODRIGUES CABRAL (OAB RJ163437) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, PROCEDA-SE ao levantamento do depósito judicial em favor do executado (evento n. 48). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:24

Juntada de Petição

02/07/2024, 20:55

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:22

Juntada de Petição

09/06/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:29

Despacho

04/04/2024, 12:29

Juntada de Petição

26/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:39

Despacho

10/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:03

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:36

Determinada a intimação

11/12/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 15:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 14:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/07/2019, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/04/2019, 11:14

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/04/2019, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/08/2018, 18:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/08/2018, 18:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/08/2018, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/05/2018, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/05/2018, 16:32

Remessa, Carga Para CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2018, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

13/03/2018, 16:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/10/2017, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/07/2017, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/07/2017, 17:50

Remessa, Carga Para CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/07/2017, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/07/2017, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

01/06/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/11/2016, 16:44

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/11/2016, 11:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/11/2016, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2016, 12:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2016, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2016, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2016, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2016, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2016, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2016, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2016, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2016, 14:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/07/2016, 17:57

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/07/2016, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/04/2016, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/04/2016, 17:55

Conclusão para Decisão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/04/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/03/2016, 15:08

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/03/2016, 11:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/03/2016, 13:54

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

08/03/2016, 13:03

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

24/02/2016, 13:55

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

21/01/2016, 17:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

21/01/2016, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 16:24

SENTENÇA

•24/02/2016, 13:55