Execução Fiscal 0053687-90.1995.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1995

Valor da Causa

R$ 124.195,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TUNA ONE SA

CNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

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LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

REGINALDO PELLIZZARI

OAB/SP 240274·CPF·Representa: Réu

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/01/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 02:51

Despacho

15/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:14

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:18

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legal

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05/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/01/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 02:51

Despacho

15/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053687-90.1995.4.02.5102/RJ EXECUTADO: TUNA ONE SA ADVOGADO(A): REGINALDO PELLIZZARI (OAB SP240274) EXECUTADO: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/05/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012127-36.2016.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 40

19/03/2025, 12:55

Juntada de Petição

06/12/2024, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 12:55

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:19

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:49

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:49

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:49

Juntada de Petição

29/07/2020, 10:22

Juntada de Petição

29/07/2020, 10:22

Juntada de Petição

29/07/2020, 10:22

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/09/2019, 18:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 23:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/03/2019, 15:16

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/03/2019, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/12/2018, 12:58

Certidão - Anotação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/12/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

01/08/2016, 13:44

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

01/08/2016, 13:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

26/07/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/04/2016, 13:42

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/04/2016, 13:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/04/2016, 14:34

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/04/2016, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

01/03/2016, 18:32

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

01/03/2016, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/02/2016, 13:49

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/02/2016, 10:38

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/01/2016, 12:32

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/01/2016, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/01/2016, 18:07

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/01/2016, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/01/2016, 12:46

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/01/2016, 12:28

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/01/2016, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/10/2015, 16:21

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/10/2015, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/10/2015, 14:28

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/10/2015, 14:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/2015, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/2015, 14:52

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

24/09/2015, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

23/09/2015, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/07/2015, 18:09

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/07/2015, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/06/2015, 13:23

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/06/2015, 13:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/06/2015, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/06/2015, 12:54

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

28/05/2015, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/05/2015, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

25/03/2015, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/02/2015, 12:44

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/02/2015, 12:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

04/02/2015, 17:12

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

26/01/2015, 12:30

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/01/2015, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/01/2015, 15:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/01/2015, 16:40

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/12/2014, 13:17

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/11/2014, 12:55

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/10/2014, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/10/2014, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/10/2014, 15:43

Conclusão para Despacho - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

22/09/2014, 12:31

Certidão - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

22/09/2014, 12:25

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/05/2014, 11:52

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

28/04/2014, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/04/2014, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

18/02/2014, 15:20

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

17/01/2014, 13:47

Remessa Interna para Anotação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

18/12/2013, 17:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/12/2013, 17:44

Conclusão para Decisão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

06/12/2013, 20:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/08/2013, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

30/04/2013, 13:34

Juntada - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

05/04/2013, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/12/2012, 15:05

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/12/2012, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/12/2012, 15:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/11/2012, 12:15

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

14/11/2012, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/07/2012, 13:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/07/2012, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/06/2012, 14:43

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/06/2012, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/05/2012, 16:53

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/05/2012, 16:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

07/05/2012, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

07/05/2012, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

21/03/2012, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/03/2012, 16:59

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/07/2011, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2011, 14:12

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2011, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/02/2011, 17:38

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/02/2011, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/02/2010, 14:18

Remessa Interna - (RQE-CAROLINA SIQUEIRA)

26/11/2009, 12:09

Juntada

25/11/2009, 18:53

Juntada

25/11/2009, 18:52

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/10/2009, 12:01

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/10/2009, 11:39

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/10/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/10/2009, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/10/2009, 16:33

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

25/09/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/07/2009, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/07/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

29/07/2009, 14:28

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

22/07/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/06/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/06/2009, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/06/2009, 16:38

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/05/2009, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/05/2009, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/03/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

23/03/2009, 13:44

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

09/03/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/11/2008, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/11/2008, 17:36

Juntada - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

14/11/2008, 15:50

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/09/2008, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/09/2008, 16:44

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/09/2008, 14:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/09/2008, 14:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

04/09/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

19/05/2008, 12:39

Conclusão para Despacho - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

19/05/2008, 12:37

Reativação de Suspensão - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

19/05/2008, 12:35

Juntada - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

15/05/2008, 11:39

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/11/2007, 17:17

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

14/02/2007, 12:43

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

14/02/2007, 12:40

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/02/2007, 11:46

Remessa Interna para Modificações - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/02/2007, 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/02/2007, 10:27

Localização Interna - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

31/01/2007, 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

29/01/2007, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

29/01/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/06/2006, 13:48

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/06/2006, 13:47

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/02/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

05/06/2003, 23:59

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/10/2000, 21:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/09/2000, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

12/09/2000, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/08/2000, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/08/2000, 21:30

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

19/07/2000, 17:14

Juntada - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

11/10/1999, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

06/09/1999, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVAZ-LEANDRO MAIA VAZ)

27/08/1999, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJVAZ-LEANDRO MAIA VAZ)

25/08/1999, 21:27

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:29

Remessa Interna - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

08/03/1999, 21:26

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

14/12/1998, 09:39

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

11/12/1998, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

05/11/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

30/10/1998, 21:23

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1997, 10:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/11/1996, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/11/1996, 21:21

Remessa Interna - (JRJFCV-FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS)

14/10/1996, 21:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

11/10/1996, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

11/10/1996, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

10/10/1996, 21:17

Remessa Interna - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

10/10/1996, 21:16

Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

10/10/1996, 16:08

Remessa Interna para Resposta - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

11/09/1996, 21:15

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/09/1996, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/04/1996, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

29/03/1996, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

26/02/1996, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

26/02/1996, 21:10

Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

26/02/1996, 15:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

16/02/1996, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

09/02/1996, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

19/12/1995, 21:07

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

19/12/1995, 21:06

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

18/12/1995, 16:18

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

29/11/1995, 21:05

Remessa Interna - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

29/11/1995, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

04/08/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

28/07/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

21/07/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

20/07/1995, 16:59

SENTENÇA

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO

•19/03/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:55

DECISÃO

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2014, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2013, 20:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:14

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:18

SENTENÇA

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO

•19/03/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:55

DECISÃO

•19/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 12:28

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•24/09/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2014, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2013, 20:37

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•14/11/2012, 14:29

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•21/03/2012, 12:21