Execução Fiscal 0002226-64.2004.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2004

Valor da Causa

R$ 82.785,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 045467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 207

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 207

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002226-64.2004.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ045467) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/05/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/05/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 08:06

Despacho

25/05/2023, 13:45

Realização de Procedimento Restaurativo - Outros

25/01/2023, 12:34

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 207

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 207

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:45

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002226-64.2004.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ045467) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/05/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/05/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 08:06

Despacho

25/05/2023, 13:45

Realização de Procedimento Restaurativo - Outros

25/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/09/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/09/2022, 07:58

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 15:08

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:14

Despacho

05/07/2022, 12:35

Juntada de Petição

03/05/2022, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001186-13.2005.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

10/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001186-13.2005.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 125

10/01/2022, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/07/2021, 16:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2013, 14:07

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

19/02/2013, 18:17

Certidão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

19/02/2013, 18:11

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/01/2013, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/12/2012, 11:26

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/12/2012, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/11/2012, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/11/2012, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

23/11/2012, 15:41

Juntada - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

23/11/2012, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/09/2012, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/09/2012, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

10/09/2012, 13:35

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/09/2012, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/04/2012, 15:35

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/04/2012, 14:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/04/2012, 17:15

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/04/2012, 17:13

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/04/2012, 17:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

12/03/2012, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/02/2012, 17:10

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/02/2012, 13:37

Reativação de Suspensão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/02/2012, 13:01

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/02/2012, 10:58

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/02/2012, 10:57

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

20/09/2011, 11:06

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/07/2011, 15:36

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

09/02/2011, 13:18

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

17/11/2010, 12:32

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

16/11/2010, 18:08

Juntada - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

26/08/2010, 16:16

Juntada - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

10/08/2010, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/08/2010, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

03/08/2010, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

03/08/2010, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

03/08/2010, 16:13

Certidão - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

03/08/2010, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

23/06/2010, 18:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

23/06/2010, 18:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

15/06/2010, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

15/06/2010, 08:35

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

15/06/2010, 08:34

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

15/06/2010, 08:33

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

14/06/2010, 12:37

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/05/2010, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

19/05/2010, 18:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

19/05/2010, 18:53

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

19/05/2010, 16:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2010, 16:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/03/2010, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/03/2010, 16:29

Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/03/2010, 16:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/03/2010, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/03/2010, 16:03

Remessa Interna para Modificações - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

18/03/2010, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/02/2010, 12:26

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/02/2010, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/02/2010, 16:37

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/02/2010, 16:34

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/02/2010, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

03/02/2010, 14:36

Juntada - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

21/01/2010, 10:41

Juntada - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

21/01/2010, 10:41

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

21/01/2010, 10:40

Remessa Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/12/2009, 17:29

Remessa Interna - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

17/12/2009, 15:15

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

14/12/2009, 14:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

14/12/2009, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/12/2009, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

01/12/2009, 16:55

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

01/12/2009, 16:54

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/09/2009, 12:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/09/2009, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/09/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2009, 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2009, 17:39

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2009, 17:38

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

25/06/2009, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

25/06/2009, 13:52

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

02/06/2009, 10:27

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

26/05/2009, 15:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

26/05/2009, 15:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/05/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

30/04/2009, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

30/04/2009, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

30/04/2009, 15:46

Juntada - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

30/04/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/03/2009, 16:16

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/02/2009, 17:41

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/02/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/02/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/02/2009, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/02/2009, 10:37

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/11/2008, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/11/2008, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/11/2008, 14:16

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/11/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

14/10/2008, 15:07

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

22/07/2008, 18:03

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/06/2008, 13:06

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/06/2008, 12:51

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/06/2008, 18:06

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/06/2008, 17:54

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

28/04/2008, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

28/04/2008, 10:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/04/2008, 13:41

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/03/2008, 10:15

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

07/03/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

07/03/2008, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

07/03/2008, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/02/2008, 10:34

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/02/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

05/12/2007, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

05/12/2007, 13:09

Juntada - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

05/12/2007, 13:07

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

27/11/2007, 14:28

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

27/11/2007, 14:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

27/11/2007, 14:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

23/10/2007, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/10/2007, 17:07

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

05/10/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

04/10/2007, 17:40

Localização Interna - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

20/09/2007, 11:05

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/09/2007, 15:20

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

20/08/2007, 10:52

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

15/08/2007, 14:26

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

25/05/2007, 14:40

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

10/01/2007, 18:10

Conclusão para Despacho - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

10/01/2007, 18:08

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

09/01/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/08/2006, 13:55

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/08/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

07/08/2006, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

07/08/2006, 11:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/07/2006, 12:54

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/07/2006, 14:03

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/07/2006, 13:57

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/07/2006, 15:59

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/07/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/07/2006, 11:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

28/04/2006, 11:05

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/04/2006, 17:33

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2006, 18:42

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/02/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

17/02/2006, 13:25

Conclusão para Despacho - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

17/02/2006, 13:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

17/02/2006, 13:22

Juntada - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

07/02/2006, 17:44

Juntada - (JRJAFU-ADRIANA FROES DE SOUZA)

27/01/2006, 16:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

25/01/2006, 18:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/12/2005, 11:20

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

06/12/2005, 14:42

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/12/2005, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/12/2005, 14:47

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/12/2005, 14:46

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2005, 10:03

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

04/10/2005, 12:42

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

03/10/2005, 16:32

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

19/08/2005, 13:49

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

20/07/2005, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

20/07/2005, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

29/06/2005, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

15/06/2005, 16:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

15/06/2005, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

06/05/2005, 14:56

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/03/2005, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/03/2005, 13:18

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

04/03/2005, 14:30

Localização Interna - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

12/01/2005, 14:17

Juntada - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

12/01/2005, 11:49

Localização Interna - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

14/12/2004, 15:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

14/12/2004, 15:50

Juntada - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

14/12/2004, 15:49

Localização Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

01/12/2004, 18:16

Localização Interna - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

08/09/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

01/09/2004, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/08/2004, 00:00

Remessa Interna para Aguardando depósito - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

19/08/2004, 21:05

Remessa Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/08/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

28/06/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

28/06/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/06/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

11/06/2004, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:35

SENTENÇA

•10/01/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:42

DECISÃO

•10/01/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2012, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2012, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2012, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2010, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2010, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2010, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2010, 16:39