Execução Fiscal 5004319-16.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.838,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

OAB/RJ 189648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-16.2021.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ189648) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Determino o desbloqueio dos valores constantes no extrato Sisbajud do evento 35. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:21

RESPOSTA

•31/03/2025, 14:13

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-16.2021.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ189648) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Determino o desbloqueio dos valores constantes no extrato Sisbajud do evento 35. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:00

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:24

Despacho

22/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:46

Despacho

22/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/12/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/07/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:48

Decisão interlocutória

10/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 11:10

Decisão interlocutória

17/04/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 16:02

Decisão interlocutória

23/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2022, 23:59

Despacho

20/09/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:02

Juntada de Petição

25/05/2022, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/05/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 08:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/03/2022, 14:38

Determinada a citação

01/12/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:09