Execução Fiscal 5000134-37.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.204,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/09/2025, 17:22

Despacho

16/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 13:44

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:46

18/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/09/2025, 17:22

Despacho

16/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 13:44

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000134-37.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar nos termos do despacho retro, a parte exequente quedou-se inerte. Com efeito, a consulta do evento 41, RENAJUD1 indica a venda do veículo de placa KPL8454 em 11/06/2021. Nesta data, o mesmo deixou de integrar o patrimônio da parte executada, sendo alienado a terceiro. Por outro lado, o débito em cobro foi inscrito em dívida ativa em 22/12/2022 (ev. 1), o ajuizamento realizado em 09/01/2023 e a constrição neste feito através do sistema Renajud em 18/11/2024. Do exposto, e à luz do art. 792 do CPC, verifica-se que a venda realizou-se sem caracterizar fraude à execução, motivo pelo qual determino, de plano, a liberação do bem em questão. Intime-se. Proceda a Secretaria ao levantamento do gravame que pende sobre o veículo mencionado através do sistema RenaJud. Ante a ausência de manifestação da exequente acerca do prosseguimento, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º parágrafo. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2025, 14:45

Juntado(a)

21/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:46

Decisão interlocutória

21/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 09:53

Determinada a intimação

21/03/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:28

Juntado(a)

18/11/2024, 16:28

Decisão interlocutória

13/08/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 21:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 15:33

Juntado(a)

27/05/2024, 15:33

Juntado(a)

12/04/2024, 16:51

Decisão interlocutória

02/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2023, 14:30

Juntada de Petição - TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA (RJ135639 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO / RJ206115 - KARINA SILVA DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:44

Decisão interlocutória

28/11/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:29

Despacho

26/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2023, 22:35

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/06/2023, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/06/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

03/05/2023, 17:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 16:50

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/04/2023, 23:32

Determinada a citação

18/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 19:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02F para RJSJM02S)

13/01/2023, 19:43

Despacho

13/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:29

OUTROS

•31/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:41