Cumprimento de sentença 5002757-35.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.441,07

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PRESTADORA DE SERVICOS NAVAIS J. COSTA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS

OAB/RJ 217969·CPF·Representa: Autor

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/12/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 15:01

Despacho

19/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/09/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:30

Despacho

11/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:30

17/12/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 15:01

Despacho

19/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/09/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:30

Despacho

11/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:37

Transitado em Julgado

23/07/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002757-35.2022.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: PRESTADORA DE SERVICOS NAVAIS J. COSTA LTDA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS (OAB RJ217969) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de interesse processual, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV e VI do CPC. Ressalvo que a presente decisão não afasta o direito à propositura de novos embargos, caso se faça necessário e após a garantia do juízo nos autos principais ou afastada a sua exigência nos termos da fundamentação supra. Condeno a Embargante em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2022 19:23:24)

05/07/2022, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 19:22

Juntada de Petição

23/05/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:50

Despacho

25/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:52

Distribuído por dependência - Número: 50045983620204025102/RJ

22/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 19:50