Embargos à Execução Fiscal 5012360-64.2024.4.02.5102 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5012360-64.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

27/05/2025, 02:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012360-64.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EMBARGANTE: A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de interesse processual, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV e VI do CPC. Ressalvo que a presente decisão não afasta o direito à propositura de novos embargos, caso se faça necessário e após a garantia do juízo nos autos principais ou afastada a sua exigência nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários, por não ter sido aperfeiçoada a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/04/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:34

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

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