Procedimento do Juizado Especial Cível 5003120-11.2025.4.02.5104 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003120-11.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/07/2025, 02:03

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ADRIANO ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO(A): RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA (OAB BA029647) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"); b) Cópia do comprovante de residência atualizado e legível – conta de água, energia elétrica ou telefone fixo – de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, em seu próprio nome, ou declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como da identidade e do CPF deste(a); c) A inclusão no polo passivo do destinatário da rubrica: "CONTRIBUIÇÃO UNIBRASIL", trazendo aos autos elementos para sua citação. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:24

Despacho

21/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/05/2025, 08:16

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:24

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