Cumprimento de sentença 5003713-98.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.008,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

MARIA SUELI OLIMPIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO

OAB/PR 062588·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS MICHELON FILHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022537-04.2026.4.02.9666/TRF (MARIA SUELI OLIMPIO)

27/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/02/2026, 02:25

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 02:25

06/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022537-04.2026.4.02.9666/TRF (MARIA SUELI OLIMPIO)

27/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/02/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2026, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004004 processada no TRF2 com o no. 50225370420264029666/TRF (MARIA SUELI OLIMPIO)

27/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004004 processada no TRF2 com o no. 50225370420264029666/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004004

24/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

30/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004004

28/01/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

15/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

04/11/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2025, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 01VF-SG - 07/10/2025 15:00. Refer. Evento 35

08/10/2025, 15:21

Juntada de Petição

02/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34

16/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 02:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 01VF-SG - 07/10/2025 15:00

20/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:13

Determinada a intimação

20/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:01

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/07/2025, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003713-98.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA SUELI OLIMPIO ADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) DESPACHO/DECISÃO Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC: Junte declaração expressa sobre se renuncia, assinada pela parte autora, a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá o patrono incluí-la nos "pedidos" da ação (fls. 6 e 7, evento 1, INIC1). Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. Da citação Cumprida a emenda, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, inclusive cópia integral do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias. Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento.

05/06/2025, 00:00

Determinada a citação

04/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003713-98.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA SUELI OLIMPIO ADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte. O benefício foi indeferido administrativamente em razão de falta de comprovação da qualidade de dependente, ao tempo do óbito (NB 222.499.212-7). Da gratuidade de justiça Tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015). Devidamente cumprida a determinação, fica deferido o beneficio da gratuidade de justiça. Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC: Junte declaração expressa sobre se renuncia, assinada pela parte autora, a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Além de estar elecancada nos "pedidos" da ação. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. Cumprida a emenda, venham os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/05/2025, 15:21

Determinada a intimação

21/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:28

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

21/05/2025, 10:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

21/05/2025, 08:10

Juntado(a)

21/05/2025, 06:58

Juntado(a)

21/05/2025, 06:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 23:40

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:39

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:23

ARQUIVO DE VÍDEO

•08/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:28