Execução Fiscal 5008368-50.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.171,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:19

Juntado(a)

24/02/2026, 12:18

Despacho

23/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:19

Juntada de Petição

20/12/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:28

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:19

Juntado(a)

24/02/2026, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:28

Despacho

23/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:19

Juntada de Petição

20/12/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:28

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/08/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/07/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 07:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/06/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008368-50.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem a fim de determinar, previamente à conversão em renda dos valores depositados nos autos (evento 18, SISBAJUD1), a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO RECUPERACIONAL para que informe, com urgência, sobre a viabilidade da penhora ou, em caso negativo, indique outro bem em susbtituição (art. 69 do CPC c/c art. 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005). Assinale-se o prazo de 30 dias para manifestação. Havendo resposta ao ofício, retornem os autos conclusos para apreciação. De outro modo, prossiga-se a execução nos termos já delineados pela decisão proferida ao evento 25 (evento 25, DESPADEC1). Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:27

Decisão interlocutória

07/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/04/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 11:17

Juntado(a)

13/03/2025, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/03/2025, 14:20

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:06

Juntada de Petição

05/03/2025, 21:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

25/02/2025, 14:38

Juntado(a)

20/02/2025, 12:26

Decisão interlocutória

14/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/12/2024, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 17:22

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/11/2024, 16:51

Determinada a citação

25/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:07