Recurso Especial 0115111-67.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0115111-67.2017.4.02.5101

Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA

CPF 960.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718876/2024

22/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 718876/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 17:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 372161/2024 - AgInt

22/08/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0372161 - AgInt no REsp 1862413 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00372161/2024 - AgInt no REsp 1862413/RJ

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:37

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00372161/2024 - AgInt no REsp 1862413/RJ

31/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 437051/2024

27/05/2024, 20:16

Protocolizada Petição 437051/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2024

27/05/2024, 20:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2020, 20:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2020, 11:10

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