Agravo de Instrumento 5017599-97.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

IVONE VAZ CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE SA ALMEIDA

OAB/RJ 166235·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 16:09

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2024, 09:51

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 11:11

Juntada de Petição

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 15:16

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 16:09

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2024, 09:51

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 11:11

Juntada de Petição

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/05/2023, 12:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IVONE VAZ CORREA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SA ALMEIDA (OAB RJ166235) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIRO ESTEVES BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5017599-97.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 21:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

21/03/2023, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 10:54

Juntada de Petição

22/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

16/02/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/12/2022, 15:18

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2022, 16:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.

14/12/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

AGRAVO

•10/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 20:56