Apelação Cível 0059569-27.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.603.675,75

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LEONARDO GOMES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

GUIDO TIEPOLO NETO

OAB/RJ 155567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

24/03/2021, 14:13

Recebidos os autos do STJ

24/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/01/2021, 19:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

29/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

29/12/2020, 16:27

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

23/11/2020, 12:32

Despacho

19/11/2020, 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

19/11/2020, 17:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/11/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2020, 01:03

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

24/03/2021, 14:13

Recebidos os autos do STJ

24/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/01/2021, 19:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 17:47

29/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

29/12/2020, 16:27

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

23/11/2020, 12:32

Despacho

19/11/2020, 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

19/11/2020, 17:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/11/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2020, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2020, 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

30/09/2020, 13:52

Juntada de Petição

29/09/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/09/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:54

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

03/09/2020, 21:22

Recurso Especial não admitido

03/09/2020, 21:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 02:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2020, 16:24

Lavrada Certidão

28/08/2020, 16:19

Juntada de Petição

27/08/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/08/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 18:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/08/2020 20:30:40)

24/08/2020, 18:00

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

19/08/2020, 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2020, 17:39

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2020, 16:25

Lavrada Certidão

17/08/2020, 14:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Lavrada Certidão - 17/08/2020 14:40:27)

17/08/2020, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/08/2020, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/07/2020, 01:23

Juntada de Petição

14/07/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2020, 22:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

10/07/2020, 22:32

Juntada de Petição

10/07/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 20:14

Juntada - Julgamento

17/06/2020, 19:08

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

16/06/2020, 19:28

Lavrada Certidão

29/05/2020, 21:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2020

21/05/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 21:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9

13/05/2020, 21:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/05/2020, 20:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

28/04/2020, 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/04/2020, 12:45

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/04/2020, 12:42

Juntada de Petição

28/04/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/03/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 18:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/03/2020, 17:51

Juntada - Julgamento

09/03/2020, 17:51

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/03/2020, 16:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2020

13/02/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2020, 18:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 16

10/02/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 17:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/11/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2020, 22:06

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 19:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2020, 19:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 17:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/11/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2020, 22:06

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2020, 21:33

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 19:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2020, 19:28

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 17:51

EXTRATO DE ATA

•04/03/2020, 16:53