Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012091-25.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.403,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MARCELO SAMPAIO E SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/12/2025, 02:02

Baixa Definitiva

13/12/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194344-29.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO SAMPAIO E SILVA)

30/11/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062655 processada no TRF2 com o no. 51943442920254029666/TRF (MARCELO SAMPAIO E SILVA)

18/10/2025, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062655 processada no TRF2 com o no. 51943442920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/10/2025, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062655

13/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(57)

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/12/2025, 02:02

Baixa Definitiva

13/12/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:25

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194344-29.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO SAMPAIO E SILVA)

30/11/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062655 processada no TRF2 com o no. 51943442920254029666/TRF (MARCELO SAMPAIO E SILVA)

18/10/2025, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062655 processada no TRF2 com o no. 51943442920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/10/2025, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062655

13/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062655

17/09/2025, 18:15

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:58

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:25

Despacho

24/07/2025, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:28

Transitado em Julgado

22/07/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0184 - FOLGA INDENIZADA", "0536 - FOLGA INDENIZ/QUARENTENA" e "0185 - FOLGA INDENIZ/CURSO" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 19/11/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às rubricas remanescentes. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2024, 23:59

Despacho

26/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 19:36

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 16:26

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/11/2024, 16:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/11/2024, 16:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/11/2024, 16:26