Procedimento Comum Cível 5011138-61.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO

OAB/RJ 216519·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO

OAB/RJ 216519·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

06/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 02:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011138-61.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO (OAB RJ216519) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

06/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:38

01/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 02:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011138-61.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO (OAB RJ216519) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:45

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição

19/12/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:16

Não Concedida a tutela provisória

06/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 19:09

Determinada a intimação

28/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:59

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:13

Alterado o assunto processual

24/10/2024, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/10/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT07F)

24/10/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 09:07

Declarada incompetência

22/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:33