Execução Fiscal 5012539-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 158.045,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:46

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

19/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

03/11/2025, 02:18

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:46

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

28/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

19/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

03/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:20

Despacho

29/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/10/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/10/2025, 23:59

Despacho

03/10/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

01/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

01/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2025, 13:30

Expedição de ofício

26/09/2025, 13:03

Despacho

22/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

21/08/2025, 02:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Despacho

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:35

Despacho

16/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/07/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

14/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012539-40.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Evento 171.1: A ordem constante do evento 141.1 foi relativa tão somente ao depósito de ID 172.427,90, no valor de R$ 172.427,90, em 30/01/2023. Assim, resta ocorrer a conversão em pagamento do depósito informado no evento 123.1, no valor de R$ 12.000,00. À CEF para que acoste aos o extrato relativo à conta 4117.635.00032888-8, no prazo de 10 dias, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:42

Despacho

21/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/05/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 06:40

Expedição de ofício

15/04/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/04/2025, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/03/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:26

Despacho

28/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/03/2025, 23:59

Despacho

24/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2025, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/01/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/01/2025, 17:35

Despacho

22/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/01/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:29

Despacho

14/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 10:18

Juntada de Petição

13/01/2025, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/11/2024, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/10/2024, 04:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/10/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00016338120174025101/RJ referente ao evento 102

26/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:02

Despacho

07/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/07/2024, 04:39

Despacho

08/07/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/05/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2024, 04:41

Despacho

16/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:57

Despacho

12/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 14:51

Juntada de Petição

11/03/2024, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50223667020234025101/RJ

12/11/2023, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2023, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2023, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2023, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2023, 12:45

Despacho

17/04/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 81 Número: 50223667020234025101

27/03/2023, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:53

Juntado(a)

30/01/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:38

Juntado(a)

09/11/2022, 17:38

Despacho

09/11/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 21:33

Juntada de Petição

01/06/2022, 20:07

Determinada a intimação

27/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/03/2022, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 16:06

Decisão interlocutória

11/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 06:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

26/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021, 17:37

Decisão interlocutória

06/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 13:18

Juntada de Petição

06/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 19:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/06/2020, 07:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 00:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2020, 00:40

Juntada de Petição

26/05/2020, 20:01

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:54

Juntada de Petição

30/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

25/03/2020, 15:11

Juntada de Petição

25/03/2020, 12:05

Intimação em Secretaria

19/03/2020, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 14:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/03/2020, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:58

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 13:40