Cumprimento de sentença 5010530-11.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LEONARDO CABRAL FIGUEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE

CNPJ

Reu

DURVAL NEVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 184460·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SOARES MELO

OAB/RJ 187008·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO

OAB/RJ 167241·CPF·Representa: Réu

CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA

OAB/RJ 262765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

03/05/2026, 11:37

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

03/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

27/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:46

Juntada de Petição

20/04/2026, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/04/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(194)

Determinada a intimação

03/05/2026, 11:37

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

03/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:46

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

27/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:46

Juntada de Petição

20/04/2026, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/04/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:04

Determinada a intimação

27/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:14

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/02/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

05/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/01/2026, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

15/01/2026, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

03/12/2025, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:11

Determinada a intimação

08/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/07/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:45

Determinada a intimação

10/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/06/2025, 01:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/05/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

30/04/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/04/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:57

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/03/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:16

Determinada a intimação

12/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:56

Despacho

16/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

17/09/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 130

16/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

08/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:36

Determinada a intimação

29/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/06/2024, 18:06

Determinada a intimação

06/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:30

Determinada a intimação

10/04/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 05:03

Juntada de Petição

24/03/2024, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 20:46

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/01/2024, 03:03

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:00

Determinada a intimação

23/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2023, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 19:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE13

24/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

24/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 12:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO CABRAL FIGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460) RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO (OAB RJ167241) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010530-11.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

23/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 08:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

25/01/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/01/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/12/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2022, 17:12

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:03

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/11/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:08

Juntada de Petição

13/10/2021, 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

08/10/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 15:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2021, 21:21

Determinada a intimação

30/08/2021, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:00

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 19:45

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:23

SENTENÇA

•04/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 21:21