Cumprimento de sentença 5039123-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR SILVA FONSECA

OAB/RJ 195913·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE03

24/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 12:07

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 12:07

24/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE03

24/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

31/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VLAMIR SILVA FONSECA (OAB RJ195913) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039123-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

23/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

31/01/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/01/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:23

Determinada a intimação

14/12/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 11:17

Juntada de Petição

14/12/2022, 09:41

Juntada de Petição

13/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 12:45

Determinada a intimação

21/11/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/11/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 10:01

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2022, 09:22

Juntada de Petição

10/10/2022, 08:44

Determinada a intimação

05/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 11:02

Determinada a intimação

19/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 11:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2022, 10:51

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:43

Determinada a intimação

16/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 26

29/06/2022, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

13/06/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 26

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:06

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 17:38

Determinada a intimação

30/05/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 16:13

Determinada a intimação

30/05/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:57

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 15:44

Alterado o assunto processual

25/05/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:25

RESPOSTA

•14/12/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:45

SENTENÇA

•19/10/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:31

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:25

RESPOSTA

•14/12/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:45

SENTENÇA

•19/10/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:57