Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201522-16.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 128.917,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752

18/04/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754

13/04/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754

13/04/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 752

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 752

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:12

Despacho

07/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 06:15

Todas as movimentações(762)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752

18/04/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754

13/04/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:18

13/04/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 752

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 752

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:12

Despacho

07/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 17:23

Despacho

27/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0169257-58.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 736

26/01/2026, 21:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0169257-58.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 736

26/01/2026, 21:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01720740320144025101/RJ

26/01/2026, 16:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01692575820174025101/RJ

26/01/2026, 16:35

Despacho

23/01/2026, 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 734

22/01/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:16

Juntado(a)

21/01/2026, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 734

12/01/2026, 12:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2025, 14:11

Despacho

12/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0172074-03.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81

11/12/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028368620254020000/TRF2

29/11/2025, 22:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01692575820174025101/RJ referente ao evento 144

10/11/2025, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2025, 15:14

Despacho

10/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 16:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01720740320144025101/RJ

08/10/2025, 15:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01692575820174025101/RJ

08/10/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028368620254020000/TRF2

25/09/2025, 17:06

Despacho

24/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:57

Juntado(a)

24/09/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 704

23/09/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 710

21/09/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 703

09/09/2025, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 710

08/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704

07/09/2025, 23:59

Juntado(a)

03/09/2025, 20:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 703

01/09/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705

31/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705

31/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 703

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 20:05

Despacho

28/08/2025, 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 694

28/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 19:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0169257-58.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 135, 139

22/08/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 694

18/08/2025, 11:52

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2025, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/08/2025, 08:54

Despacho

12/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 20:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 679

13/07/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 11:15

Despacho

11/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 682

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 682

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 682

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0201522-16.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVEIRA TIMM (OAB RS059266) ADVOGADO(A): CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO (OAB RS089928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 681 - 30/06/2025 - Expedição de Alvará

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 682

30/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:20

Expedição de Alvará

30/06/2025, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 679

30/06/2025, 07:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2025, 16:39

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:46

Juntado(a)

18/06/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 669

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670

06/06/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 668

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 669 e 670

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 668

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 668

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0201522-16.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVEIRA TIMM (OAB RS059266) ADVOGADO(A): CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO (OAB RS089928) DESPACHO/DECISÃO Evento 665 - expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no Banco do Brasil, agência 2234, Conta Depósito: 2800124048485 (evento 491, DEMTRANSF1), em favor de MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO, juntando-o aos autos. Em seguida, dê-se ciência da expedição do alvará ao banco depositário e às partes, devendo o beneficiário, na forma do art. 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, comparecer diretamente à agência pertinente, dentro do prazo de validade do referido expediente (60 dias contados a partir da data de assinatura), a fim de providenciar o recebimento. Diante do informado (eventos 622 e 623), oficie-se ao Gerente Geral do Banco do Brasil, agência 2234-9, solicitando a transferência do montante de: 1 - R$ 59.623,31 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) do saldo existente na conta judicial nº 3000127238257 (evento nº 495 OFIC1) para conta nº 00049861 - 9, à disposição do juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, vinculada aos autos da execução fiscal n° 0172074-03.2014.4.02.5101 (evento 601 RESPOSTA1). II - R$18.693,27 (dezoito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) do saldo existente na conta judicial nº 3000127238257 (evento nº 495 OFIC1) para conta nº 00049862 - 7, à disposição do juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, vinculada aos autos da execução fiscal n° 0169257-58.2017.4.02.5101 (evento 601 RESPOSTA1).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:48

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662

05/05/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662

25/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 17:28

Despacho

15/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 655

15/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 653

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:10

Juntado(a)

26/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:04

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 1 - EXTR 2 - OFIC 3 - Evento 650 - Juntada de peças digitalizadas - 21/03/2025 14:35:34

25/03/2025, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0162671-10.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 650

25/03/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 643

16/03/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 642

16/03/2025, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028368620254020000/TRF2

03/03/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 643

24/02/2025, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 642

24/02/2025, 08:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2025, 10:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 632 e 633

18/02/2025, 01:19

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 632 e 633

10/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 627

09/02/2025, 16:49

Juntado(a)

05/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

03/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634

03/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:33

Despacho

31/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610

22/01/2025, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 627

13/01/2025, 09:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2025, 16:14

Despacho

07/01/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:25

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:10

Juntada de Petição

27/12/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619

27/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2024, 15:06

Expedição de ofício

09/12/2024, 16:43

Expedição de ofício

09/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611

09/12/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611

09/12/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612

06/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612

06/12/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:17

Despacho

05/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

26/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603

26/11/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602

26/11/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602

26/11/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

25/11/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591

07/11/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

25/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590

25/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

25/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

25/10/2024, 12:32

Decisão interlocutória

24/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

23/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

23/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581

22/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578

09/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578

09/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 16:36

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

07/10/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

07/10/2024, 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 567

28/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 20:45

Juntado(a)

26/09/2024, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 567

16/09/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2024, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2024, 14:46

Despacho

09/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 560

11/08/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 02:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 560

05/08/2024, 08:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 554

23/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

05/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

05/07/2024, 16:37

Determinada a intimação

04/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

02/07/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549

02/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:11

Despacho

01/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:21

Juntado(a)

26/06/2024, 15:12

Juntado(a)

24/06/2024, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 539

23/06/2024, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 540

23/06/2024, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 539

17/06/2024, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 540

17/06/2024, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2024, 18:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532

11/06/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

06/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 531 e 532

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

27/05/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

27/05/2024, 21:39

Despacho

20/05/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

07/05/2024, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

06/05/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 524 e 525

18/04/2024, 23:59

Despacho

08/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

02/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

30/03/2024, 23:59

Despacho

20/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 509 e 510

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 509 e 510

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

26/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

26/02/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 500

22/02/2024, 01:03

Despacho

20/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 08:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0169257-58.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113, 125, 128, 129

19/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499

09/02/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

02/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 499, 500 e 501

01/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482

30/01/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:33

Despacho

22/01/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 488

10/01/2024, 00:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 488

08/01/2024, 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 475

01/01/2024, 12:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023775-92.2021.4.02.9388/TRF (MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO)

29/12/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

21/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 16:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 14:57

Despacho

19/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

19/12/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

19/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:19

Determinada a intimação

11/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 15:03

Juntado(a)

11/12/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475

04/12/2023, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 14:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2023, 13:59

Despacho

27/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 470

29/10/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 470

16/10/2023, 07:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

30/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

19/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

13/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

13/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:08

Determinada a intimação

12/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

12/09/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452 e 457

12/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451 e 452

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:01

Despacho

06/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

05/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

05/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 13:27

Despacho

01/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 445

31/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0172074-03.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

31/08/2023, 14:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 436 e 437

29/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 436 e 437

19/08/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422

14/08/2023, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 423

14/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

11/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

11/08/2023, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2023, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2023, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2023, 21:03

Despacho

09/08/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

04/08/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

04/08/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422

31/07/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423

31/07/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2023, 13:53

Despacho

27/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

26/07/2023, 14:05

Juntada de Petição

26/07/2023, 13:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2023, 17:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:30

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

12/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

12/07/2023, 15:56

Despacho

12/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:12

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

10/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

02/07/2023, 23:59

Despacho

22/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/06/2023, 16:56

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5023775-92.2021.4.02.9388/TRF (MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO)

29/05/2023, 16:52

Baixa Definitiva

03/04/2023, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

13/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395 e 396

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

05/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

05/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/02/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5180010-76.2022.4.02.9445/TRF (GUSTAVO SILVEIRA TIMM)

31/01/2023, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5180009-91.2022.4.02.9445/TRF (CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO)

31/01/2023, 17:50

Baixa Definitiva

05/12/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510034749 processada no TRF2 com o no. 51800107620224029445/TRF (GUSTAVO SILVEIRA TIMM)

05/12/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510034749 processada no TRF2 com o no. 51800099120224029445/TRF (CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO)

05/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510034749

05/12/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379 e 380

01/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379 e 380

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

16/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

16/11/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 09:47

Despacho

11/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/11/2022, 17:16

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

09/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

04/11/2022, 01:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01692575820174025101/RJ

03/11/2022, 14:53

Expedição de ofício

03/11/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

28/10/2022, 01:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

27/10/2022, 16:17

Despacho

27/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

24/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50237759220214029388/TRF2

21/10/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 347

20/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0169257-58.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81

20/10/2022, 13:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50237759220214029388/TRF2

18/10/2022, 14:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00672999220184025101/RJ

18/10/2022, 14:26

Expedição de ofício

18/10/2022, 13:08

Expedição de ofício

18/10/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

17/10/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

17/10/2022, 23:21

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

14/10/2022, 21:24

Determinada a intimação

14/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 19:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00672999220184025101/RJ referente ao evento 132

13/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

11/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

11/10/2022, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 16:20

Despacho

10/10/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

04/10/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

27/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335

18/09/2022, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Isenção - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

13/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

12/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

12/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:14

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 326

06/09/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

31/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:23

Despacho

17/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

16/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

16/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

11/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

11/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 07:27

Despacho

10/08/2022, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

26/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

04/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

04/07/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 14:01

Despacho

29/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 12:33

Juntada de Petição

28/06/2022, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148816420214020000/TRF2

13/06/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO02S)

16/05/2022, 23:45

Juntada de certidão

16/05/2022, 23:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148816420214020000/TRF2

29/04/2022, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2022 16:21:39)

17/03/2022, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 06:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50148816420214020000/TRF2 referente ao evento 8

21/01/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

11/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

29/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

21/10/2021, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2021, 10:22

Juntada de Petição

20/10/2021, 10:06

Despacho

19/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

18/10/2021, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148816420214020000/TRF2

18/10/2021, 19:01

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/09/2021, 14:19

Juntada de Petição

13/09/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:08

Decisão interlocutória

25/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 08:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510031849 processada no TRF2 com o no. 50237759220214029388/TRF (GUSTAVO SILVEIRA TIMM)

24/08/2021, 19:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510031849 processada no TRF2 com o no. 50237759220214029388/TRF (CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO)

24/08/2021, 19:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510031849 processada no TRF2 com o no. 50237759220214029388/TRF (MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO)

24/08/2021, 19:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510031849

23/08/2021, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

20/08/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

05/08/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

05/08/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/08/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:21

Despacho

02/08/2021, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

28/07/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/07/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:12

Despacho

22/07/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

13/07/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 247

02/07/2021, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

22/06/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 10:10

Juntada de Petição

18/05/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

12/05/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

12/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:21

Despacho

05/05/2021, 18:20

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

29/04/2021, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

28/04/2021, 10:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 04:30

Juntada de Petição

30/03/2021, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/03/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/03/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/03/2021, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 11:57

Determinada a intimação

15/03/2021, 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 10:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 02015221620174025101

12/03/2021, 16:57

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

03/11/2020, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

28/10/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

06/10/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204 e 205

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/09/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

02/09/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 11:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/09/2020, 11:11

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2020, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

21/07/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

18/07/2020, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/06/2020, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181 e 182

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/03/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

13/03/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2020, 12:57

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 169 e 170

04/03/2020, 01:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

28/02/2020, 15:26

Juntada de Petição

19/02/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161 e 162

01/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

31/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

23/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:57

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/12/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

28/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:27

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 11:50

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:34

Juntada de certidão

22/10/2019, 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 11:02

Juntada de Petição

16/08/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

17/07/2019, 01:08

Juntada de Petição

15/07/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

20/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

19/06/2019, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

17/06/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

13/06/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/06/2019, 16:30

Juntada de Petição

13/06/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/06/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

12/06/2019, 14:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 128

11/06/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

11/06/2019, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

10/06/2019, 18:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2019, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2019, 17:47

Expedição de mandado

10/06/2019, 16:53

Expedição de mandado

10/06/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 14:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/06/2019, 00:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

05/06/2019, 13:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

05/06/2019, 13:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

05/06/2019, 13:30

Juntada - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

05/06/2019, 13:29

Juntada - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

04/06/2019, 15:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/05/2019, 10:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/05/2019, 10:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/05/2019, 10:20

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

17/05/2019, 18:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

10/05/2019, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

10/05/2019, 11:55

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/05/2019, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/05/2019, 11:56

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

02/05/2019, 17:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

29/04/2019, 13:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

29/04/2019, 13:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

29/04/2019, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

25/04/2019, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

25/04/2019, 16:55

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

25/04/2019, 16:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/04/2019, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/04/2019, 16:12

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/04/2019, 10:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

12/04/2019, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

12/04/2019, 11:32

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

12/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/04/2019, 17:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/03/2019, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/03/2019, 16:42

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

18/03/2019, 14:14

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

18/03/2019, 14:10

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/02/2019, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

26/02/2019, 14:22

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

19/02/2019, 12:54

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

19/02/2019, 12:53

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

08/02/2019, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

07/02/2019, 11:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

07/02/2019, 11:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

07/02/2019, 11:00

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/02/2019, 16:07

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

05/02/2019, 13:57

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

05/02/2019, 13:56

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

31/01/2019, 16:30

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

31/01/2019, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/01/2019, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/01/2019, 13:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/01/2019, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/01/2019, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/01/2019, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/01/2019, 14:56

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/01/2019, 13:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/01/2019, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/01/2019, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/01/2019, 12:50

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/01/2019, 12:40

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/01/2019, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

04/12/2018, 11:55

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/11/2018, 13:02

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/11/2018, 12:37

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

27/11/2018, 11:29

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

27/11/2018, 11:03

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

23/11/2018, 10:09

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

22/11/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/11/2018, 11:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/11/2018, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/11/2018, 10:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/11/2018, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/11/2018, 15:39

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/11/2018, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/11/2018, 11:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

14/11/2018, 11:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

13/11/2018, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

13/11/2018, 10:21

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

13/11/2018, 10:16

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

12/11/2018, 16:52

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/10/2018, 11:39

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

10/10/2018, 11:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

02/10/2018, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

02/10/2018, 13:46

Juntada - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

02/10/2018, 13:45

Juntada - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

01/10/2018, 12:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/09/2018, 15:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

11/09/2018, 15:24

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/08/2018, 11:22

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/08/2018, 11:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/08/2018, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/08/2018, 13:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/08/2018, 12:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/08/2018, 12:20

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/08/2018, 12:13

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/08/2018, 12:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

14/08/2018, 11:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

14/08/2018, 11:44

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

03/08/2018, 12:56

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

03/08/2018, 12:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

02/08/2018, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

02/08/2018, 14:59

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

02/08/2018, 14:57

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

02/08/2018, 14:53

Certidão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

30/07/2018, 12:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

30/07/2018, 12:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

30/07/2018, 12:08

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

27/07/2018, 15:34

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

27/07/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/03/2018, 16:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/12/2017, 16:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/12/2017, 16:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/12/2017, 16:47

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 16:21

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

06/12/2017, 14:52

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/11/2017, 10:45

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/11/2017, 11:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/11/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/11/2017, 14:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/11/2017, 14:32

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

16/11/2017, 17:24

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

08/11/2017, 13:43

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

30/10/2017, 11:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

30/10/2017, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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•31/01/2025, 09:33

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•07/01/2025, 19:36

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SENTENÇA

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•19/10/2021, 15:48

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•25/08/2021, 15:05

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•02/08/2021, 19:20

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•22/07/2021, 14:12

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•18/05/2021, 12:59

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•05/05/2021, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2021, 19:23

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•15/03/2021, 11:56

PETIÇÃO

•02/09/2020, 16:01

SENTENÇA

•01/09/2020, 11:11

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•15/06/2020, 13:09

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•05/03/2020, 12:57

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•24/01/2020, 13:30

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•22/01/2020, 15:59

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•27/11/2019, 13:26

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•30/09/2019, 11:02

PETIÇÃO

•13/06/2019, 14:23

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•10/06/2019, 15:29

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•10/05/2019, 11:56

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•25/04/2019, 16:56

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•12/04/2019, 11:33

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•18/03/2019, 14:14

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•31/01/2019, 16:30

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•24/01/2019, 15:14

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•11/01/2019, 12:50

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•14/11/2018, 15:40

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•13/11/2018, 10:22

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•02/08/2018, 15:00

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•27/07/2018, 15:34

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•19/12/2017, 16:49

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•16/11/2017, 17:24