Cumprimento de sentença 5052430-29.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5052430-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença DESAPROPRIAÇÃO Nº 5052430-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) EXEQUENTE: MAYSA LAZARO MEYER ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) EXEQUENTE: ACCACIO JOSE LAZARO ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO LAZARO ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) EXEQUENTE: LUZIA MARIA LAZARO ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) EXEQUENTE: MARIA THEREZA LAZARO HARINGER ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) EXEQUENTE: ALEXANDRINA THEREZA LAZARO PORTO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXEQUENTE: HILDA THEREZA LAZARO GRAVE (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXEQUENTE: ARMANDO JOSE FRAGOSO ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXEQUENTE: DINA MARIA FRAGOSO ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXEQUENTE: FELICIA THEREZA LAZARO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXEQUENTE: ALICE THEREZA LAZARO CRUZ (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXEQUENTE: MARIA TEREZA BEATO ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316) EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Assim a desistência da CDRJ é, pelo menos, a princípio, possível no presente feito, ainda que já tenha sido depositado judicialmente o valor da indenização, uma vez que não foi levantada aquela quantia. No entanto, observo que nem todos os Réus, ora Exequentes, foram intimados para se manifestar sobre o pedido de desistência da CDRJ, uma vez que não estavam devidamente cadastrados e representados no sistema eproc, o que já foi corrigido. Dessa forma, tendo em vista a possibilidade de alegação de algum direito impeditivo ao direito de desistência da CDRJ no caso concreto, reputo conveniente converter o julgamento em diligência para determinar a intimação de todos os Réus/Exequentes para que se manifestem sobre o pedido de desistência, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista à CDRJ. Finalmente, retornem os autos conclusos para análise do pedido da CDRJ. P. I.

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Todas as movimentações(79)