Cumprimento de sentença 5011613-62.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.237,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA

OAB/RJ 120258·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:26

Determinada a intimação

30/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:58

Transitado em Julgado

30/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/08/2024, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:26

PETIÇÃO

•15/08/2024, 19:13

30/08/2024, 13:26

Determinada a intimação

30/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:58

Transitado em Julgado

30/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/08/2024, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:03

Homologada a Transação

08/08/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

17/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2024, 12:13

Determinada a intimação

21/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/06/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:04

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/05/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 12:29

Determinada a intimação

16/05/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2024, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS GARCIA PEREIRA <br/> Data: 15/05/2024 às 12:30. <br/> Local: Secretaria do 15º JEF - AV. Venezuela, 134, Bloco A, 4º Andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA

30/04/2024, 13:39

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/01/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:57

Decisão interlocutória

14/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE15

24/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/05/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 12:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS GARCIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (OAB RJ120258) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011613-62.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

23/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/02/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

30/01/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:25

Juntada de Petição

29/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido

28/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 11:36

Despacho

28/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/06/2022, 01:07

Juntada de Petição

10/06/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/06/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2022, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:03

Determinada a intimação

31/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2022, 23:59

Determinada a citação

24/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 10:57

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

16/12/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 16:20

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:26

SENTENÇA

•28/10/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 13:41