Cumprimento de sentença 5078868-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.263,74

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ALBANIR JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO

OAB/RJ 230648·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:42

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146153-50.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO)

31/07/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146152-65.2025.4.02.9666/TRF (ALBANIR JOSE DA SILVA)

31/07/2025, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035841 processada no TRF2 com o no. 51461535020254029666/TRF (DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO)

01/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035841 processada no TRF2 com o no. 51461526520254029666/TRF (ALBANIR JOSE DA SILVA)

01/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035841

25/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:42

SENTENÇA

•31/07/2025, 12:58

31/07/2025, 14:42

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146153-50.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO)

31/07/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146152-65.2025.4.02.9666/TRF (ALBANIR JOSE DA SILVA)

31/07/2025, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035841 processada no TRF2 com o no. 51461535020254029666/TRF (DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO)

01/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035841 processada no TRF2 com o no. 51461526520254029666/TRF (ALBANIR JOSE DA SILVA)

01/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035841

25/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5078868-63.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: ALBANIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO (OAB RJ230648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 00:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035841

03/06/2025, 00:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078868-63.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALBANIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO (OAB RJ230648) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos e do teor da petição da parte ré. Caso não haja impugnação, homologo os cálculos apresentados e determino a expedição de RPV, devendo a Secretaria prosseguir com as comunicações referidas na Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho de Justiça Federal.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/05/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:51

Determinada a intimação

13/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/01/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2024, 11:25

Determinada a intimação

11/12/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:28

Juntada de Petição

19/10/2024, 05:50

Juntada de Petição

27/09/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 01:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 11:33

Determinada a intimação

17/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

17/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE04

12/03/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:26

Recebidos os autos - TNU

22/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

14/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 15:27

Decisão interlocutória

27/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo

11/10/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2023, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão com Agravo - 27/09/2023 08:41:37)

27/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/09/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

18/07/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

30/06/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2023, 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

15/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

08/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 13:05

Determinada a intimação

02/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 23:59

Determinada a citação

18/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 15:01

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:00

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:42

SENTENÇA

•31/07/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 15:01

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:09