Execução Fiscal 0112262-29.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.969,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/10/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

10/10/2025, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/10/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

01/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:59

Despacho

30/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(222)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/10/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

10/10/2025, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:59

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09/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/10/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

01/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:59

Despacho

30/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

04/06/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/06/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0112262-29.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) DESPACHO/DECISÃO Está suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento, a saber: juntada de documentação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:52

Despacho

21/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/05/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 12:26

Expedição de ofício

14/04/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/04/2025, 01:06

Determinada a intimação

02/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

31/03/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 14:20

Determinada a intimação

18/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2025, 15:23

Expedição de ofício

06/03/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/01/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:06

Determinada a intimação

17/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:01

Determinada a intimação

27/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

09/07/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

29/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 15:08

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2024, 18:51

Expedição de ofício

14/03/2024, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 15:06

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/06/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

12/06/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

18/05/2023, 17:36

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/05/2023, 17:56

Juntado(a)

23/03/2023, 14:32

Juntado(a)

23/03/2023, 14:26

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:02

Decisão interlocutória

19/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 17:58

Juntada de Petição

29/06/2022, 16:53

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/11/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/10/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/10/2021, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 16:22

Determinada a intimação

11/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/09/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/09/2021, 23:17

Determinada a intimação

20/09/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/09/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/09/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2021, 21:27

Determinada a intimação

31/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/07/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/07/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 21:05

Determinada a intimação

26/07/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 00:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 00:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

15/07/2021, 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/02/2021, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

12/01/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/01/2021, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2021, 12:58

Determinada a intimação

10/01/2021, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2020, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

05/10/2020, 10:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

27/06/2020, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:20

Expedição de mandado - RJANGSECMA

27/03/2020, 17:37

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

20/03/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 13:56

Juntada de Petição

19/12/2019, 11:26

Juntada de Petição

13/12/2019, 12:35

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - PETIÇÃO - 13/12/2019 10:45:52)

13/12/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/11/2019, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/11/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

11/11/2019, 07:10

Disponibilização de Edital - no dia 08/11/2019

09/11/2019, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/11/2019

07/11/2019, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/11/2019, 10:01

Expedição de mandado - RJANGSECMA

04/11/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:43

Expedido Edital - leilão/praça

04/11/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:35

Juntado(a)

17/10/2019, 15:35

Juntado(a)

19/09/2019, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

12/09/2019, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/08/2019, 15:23

Expedição de mandado - RJANGSECMA

22/08/2019, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/07/2019, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

23/07/2019, 15:07

Expedição de mandado - RJANGSECMA

23/07/2019, 14:23

Juntada de Petição

24/06/2019, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/04/2019, 17:34

Juntado(a)

05/04/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 12:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/03/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2019, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/02/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2019, 02:00

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

28/01/2019, 15:17

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

28/01/2019, 14:59

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

28/01/2019, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/01/2019, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/01/2019, 11:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/01/2019, 06:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/01/2019, 06:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

17/01/2019, 12:47

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/06/2017, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/05/2017, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/05/2017, 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

05/05/2017, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/04/2017, 16:13

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/04/2017, 09:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

05/04/2017, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/12/2016, 05:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/11/2016, 13:20

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

29/11/2016, 13:33

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

23/08/2016, 15:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

23/08/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2021, 21:27

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 12:47

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•29/11/2016, 13:33