Execução Fiscal 0072735-73.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.033.804,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntado(a)

07/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003525-03.2014.4.02.5110/RJ, 0005334-33.2011.4.02.5110/RJ, 0010026-46.2009.4.02.5110/RJ, 0020655-98.2017.4.02.5110/RJ, 0026735-78.2017.4.02.5110/RJ, 0047687-15.2016.4.02.5110/RJ, 0093328-60.2015.4.02.5110/RJ, 0176761-88.2017.4.02.5110/RJ, 5008084-05.2020.4.02.5110/RJ, 5013686-40.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 335

05/05/2026, 19:13

Decisão interlocutória

29/04/2026, 19:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

29/01/2026, 17:23

Juntada de Petição

19/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 19:06

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

10/12/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

10/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

21/11/2025, 09:53

Todas as movimentações(339)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntado(a)

07/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003525-03.2014.4.02.5110/RJ, 0005334-33.2011.4.02.5110/RJ, 0010026-46.2009.4.02.5110/RJ, 0020655-98.2017.4.02.5110/RJ, 0026735-78.2017.4.02.5110/RJ, 0047687-15.2016.4.02.5110/RJ, 0093328-60.2015.4.02.5110/RJ, 0176761-88.2017.4.02.5110/RJ, 5008084-05.2020.4.02.5110/RJ, 5013686-40.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 335

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:09

05/05/2026, 19:13

Decisão interlocutória

29/04/2026, 19:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

29/01/2026, 17:23

Juntada de Petição

19/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 19:06

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

10/12/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

10/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

21/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 322

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 322

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:37

Decisão interlocutória

14/11/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:55

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

30/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

29/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

30/05/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 310

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 310

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0072735-73.2016.4.02.5110/RJ EXECUTADO: BW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a executada em 15 dias, sobre as alegações da União - Fazenda Nacional do evento 301. Na oportunidade, deverá comprovar o depósito da penhora sobre o faturamento dos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Com a resposta, dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 dias. Após, venham conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:06

Determinada a intimação

20/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

11/03/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

11/03/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:51

Determinada a intimação

03/03/2025, 22:52

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

14/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

11/06/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 20:51

Expedição de ofício

22/04/2024, 11:54

Juntado(a)

04/04/2024, 15:40

Juntada de Petição

19/12/2023, 13:41

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005334-33.2011.4.02.5110/RJ, 0010026-46.2009.4.02.5110/RJ, 0020655-98.2017.4.02.5110/RJ, 0026735-78.2017.4.02.5110/RJ, 0093328-60.2015.4.02.5110/RJ, 0176761-88.2017.4.02.5110/RJ, 5008084-05.2020.4.02.5110/RJ, 0003525-03.2014.4.02.5110/RJ, 5013686-40.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 285

16/11/2023, 17:07

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

25/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:39

Decisão interlocutória

20/10/2023, 11:37

Juntada de Petição

16/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

14/09/2023, 20:04

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 17:23

Juntada de Petição - BW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

30/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:52

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

11/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2023, 11:50

Juntada de Petição

21/06/2023, 10:38

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

18/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2023, 15:06

Decisão interlocutória

07/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

30/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:31

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:25

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 15/05/2023 18:24:20)

15/05/2023, 23:01

Expedição de ofício

15/05/2023, 13:54

Juntada de Petição

07/03/2023, 19:26

Juntada de Petição

10/02/2023, 16:36

Decisão interlocutória

02/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

23/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

14/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 21:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2022, 06:15

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

28/10/2022, 01:09

Juntada de Petição

07/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/09/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/09/2022, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:52

Decisão interlocutória

21/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:16

Decisão interlocutória

29/07/2022, 16:06

Juntada de Petição

06/07/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/06/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:39

Decisão interlocutória

21/04/2022, 12:21

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

10/03/2022, 01:38

Decisão interlocutória

07/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:06

Decisão interlocutória

20/12/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 14:27

Juntada de Petição

15/12/2021, 15:23

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:59

Juntada de Petição

08/10/2021, 19:08

Juntada de Petição

09/09/2021, 17:32

Juntada de Petição

09/08/2021, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

27/07/2021, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/07/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:17

Decisão interlocutória

07/07/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/07/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 12:57

Determinada a intimação

11/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 10:31

Juntada de Petição

08/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/06/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 12:25

Decisão interlocutória

24/05/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 10:51

Juntado(a)

21/05/2021, 10:42

Juntada de Petição

12/05/2021, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

08/04/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

01/03/2021, 18:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/02/2021, 23:24

Determinada a intimação

25/01/2021, 11:24

Juntada de Petição

18/01/2021, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/01/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

15/01/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 19:44

Determinada a intimação

13/01/2021, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

28/11/2020, 05:19

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:41

Juntada de certidão

26/08/2020, 20:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2020, 13:37

Juntada de certidão

23/06/2020, 00:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

21/03/2020, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

27/02/2020, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

27/02/2020, 18:06

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/02/2020, 11:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/02/2020, 16:06

Juntado(a)

19/02/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020, 08:53

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 12:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2020, 12:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056438920194020000/TRF2

03/02/2020, 00:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

30/01/2020, 01:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/01/2020, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

20/12/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/12/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

20/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:52

Juntado(a)

12/12/2019, 16:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056438920194020000/TRF2

31/10/2019, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

19/09/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

03/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/07/2019, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

29/07/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 12:27

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

23/07/2019, 18:14

Juntada de Petição

15/07/2019, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056438920194020000/TRF

15/07/2019, 13:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 126 Número: 50056438920194020000/TRF2

12/07/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/06/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

21/06/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

17/06/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

06/06/2019, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

28/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

10/05/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 13:07

Despacho/Decisão - de Expediente

01/05/2019, 20:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 19:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/04/2019, 19:06

Juntada de Petição

04/04/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

30/03/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2019, 13:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/03/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 12:56

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2019, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 19:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 00:08

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/02/2019, 10:06

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/02/2019, 09:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/02/2019, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

31/01/2019, 11:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/01/2019, 15:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

18/12/2018, 16:54

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/12/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/12/2018, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/12/2018, 00:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

03/12/2018, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

03/12/2018, 14:22

Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

30/11/2018, 15:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/11/2018, 13:45

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/11/2018, 22:30

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/11/2018, 00:18

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/11/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/11/2018, 20:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/11/2018, 14:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/11/2018, 11:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/10/2018, 13:36

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/10/2018, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/10/2018, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/10/2018, 15:01

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

08/10/2018, 12:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

08/10/2018, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

08/10/2018, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/10/2018, 17:55

Certidão - Anotação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/10/2018, 17:53

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/09/2018, 22:10

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/09/2018, 18:22

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/09/2018, 18:21

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/09/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/09/2018, 13:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/09/2018, 00:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/09/2018, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/09/2018, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/08/2018, 17:35

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/08/2018, 17:33

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/08/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/06/2018, 00:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/05/2018, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/03/2018, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/02/2018, 12:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

08/02/2018, 12:33

Juntada

08/02/2018, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/01/2018, 01:35

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/12/2017, 22:57

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/12/2017, 03:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2017, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/12/2017, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

30/11/2017, 21:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/11/2017, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

25/10/2017, 19:48

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

25/10/2017, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

17/10/2017, 16:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

17/10/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/10/2017, 00:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/10/2017, 00:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/09/2017, 17:11

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/09/2017, 20:16

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/09/2017, 10:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

30/08/2017, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/07/2017, 12:45

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/07/2017, 17:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

19/07/2017, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/07/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/06/2017, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/06/2017, 12:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/06/2017, 11:32

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/05/2017, 10:10

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/05/2017, 10:09

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/05/2017, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

19/05/2017, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/05/2017, 15:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/04/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

04/04/2017, 13:25

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

30/03/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

21/03/2017, 13:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

21/03/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/03/2017, 17:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/03/2017, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/02/2017, 16:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/02/2017, 17:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/01/2017, 14:30

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/01/2017, 10:01

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/12/2016, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/12/2016, 13:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

15/12/2016, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/12/2016, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/11/2016, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/10/2016, 11:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/10/2016, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/09/2016, 18:11

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/08/2016, 19:44

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/07/2016, 17:53

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 12:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

14/07/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/07/2016, 19:26

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/07/2016, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/07/2016, 23:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

23/06/2016, 14:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

23/06/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/06/2016, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/06/2016, 16:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

10/06/2016, 17:39

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

01/06/2016, 15:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

01/06/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:06

OUTROS

•02/06/2022, 19:23

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•21/04/2022, 12:21

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•07/03/2022, 14:27

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•20/12/2021, 19:15

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:31

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•02/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:06

OUTROS

•02/06/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:05

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•24/05/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 08:53

PETIÇÃO

•20/12/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2019, 20:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/04/2019, 18:37

PETIÇÃO

•30/03/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 17:39