Procedimento Comum Cível 5120518-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MONICA ISABEL SANTOS FARIAS

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ 174099·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

07/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/01/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

07/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:32

SENTENÇA

•28/11/2025, 07:37

04/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/01/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 07:37

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 07:37

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:29

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5120518-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA ISABEL SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se no cumprimento do despacho 55. dê-se vista às partes e, após, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:06

Despacho

21/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 23:59

Despacho

11/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:57

Despacho

10/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência

28/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009066720244020000/TRF2

20/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/06/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/06/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 17:38

Despacho

31/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009066720244020000/TRF2

11/04/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50009066720244020000/TRF2

26/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 16:33

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:33

Anexo

•20/11/2023, 20:08