Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0178226-06.2017.4.02.5152 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0178226-06.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:53

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0178226-06.2017.4.02.5152/RJ REQUERENTE: MARCIA PIMENTEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Ev. 87. Dê-se vista ao MPF. Nota-se que houve erro na implantação do benefício, na medida em que a DIB fixada foi 12/02/2017. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o cálculo da RMI, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, procedendo à compensação das parcelas recebidas referentes ao benefício B42/188.181.793-5 (27/08/2018 a 30/09/2021). O INSS deverá, na mesma oportunidade, fornecer a memória de cálculo do benefício implantado. Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2025, 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 02:21

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2025, 17:11

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

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