Procedimento Comum Cível 5011442-79.2019.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5011442-79.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011442-79.2019.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FONSECA FABRI ADVOGADO(A): MAURICIO SANTOS DE SAO SABAS (OAB RJ215309) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487 I c/c 332 II do CPC em relação ao período de depósitos de conta vinculada até 11/06/24; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485 VI do CPC e da fundamentação supra, quanto a período posterior a 12/06/24. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta, no entanto, suspensa, em razão da gratuidade ora deferida, e nos termos do que determina o art. 98§3o do CPC. Intimem-se. Interposto recurso em face da presente sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:11

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

24/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

21/05/2023, 08:38

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 13:13

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

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