Procedimento Comum Cível 5018438-84.2023.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5018438-84.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

14/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018438-84.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR: JANILDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA (OAB RJ181168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 23/06/2025 - APELAÇÃO

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018438-84.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JANILDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA (OAB RJ181168) SENTENÇA dispositivO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor o valor devido a título de ajuda de custo pela transferência do militar para a inatividade, no valor de R$ 91.680,63, (noventa e um mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), conforme página 4 do evento 1, INIC1, atualizado monetariamente desde a passagem para a inatividade em 15 de agosto de 2019 (evento 1, PORT7), descontados eventuais valores já pagos a mesmo título pelas vias administrativas. Sobre tal valor incidirá correção monetária e juros moratórios nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:11

Documentos

OUTROS

•09/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:51

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