Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005156-26.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

KONUS ICESA SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/RJ 123007·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE

OAB/RJ 246238·CPF·Representa: Autor

ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA

OAB/RJ 241155·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 20:56

Decisão interlocutória

08/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 21:25

Decisão interlocutória

05/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/12/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 12:01

18/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 20:56

Decisão interlocutória

08/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 21:25

Decisão interlocutória

05/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/12/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

14/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:30

Decisão interlocutória

04/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:29

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/06/2025, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005156-26.2007.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: KONUS ICESA SA ADVOGADO(A): MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB RJ123007) ADVOGADO(A): BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE (OAB RJ246238) ADVOGADO(A): ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA (OAB RJ241155) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 185, IMPUGNACAO1 - Inicialmente, afasto a alegação de ausência de título executivo quanto aos honorários executados, haja vista não terem sido objeto de questionamento pela União/Fazenda Nacional em sede de Apelação, daí porque não houve manifestação expressa a seu respeito. Reduzida a procedência para apenas parte do pedido, o percentual fixado na sentença a título de honorários advocatícios passa então a ter como base o novo valor da condenação. Destaco que tanto a sentença como o acórdão foram proferidos já na vigência do CPC de 2015, de modo que sequer se poderia cogitar da não condenação em honorários em virtude da regra prevista no art. 21 do CPC/1973, não repetida no código atual. 2. Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para aferição dos valores devidos na presente ação (em fase de cumprimento de sentença, evento 86, SENT18, evento 153, EXECUMPR1 e evento 185, IMPUGNACAO1), nomeio perita Ana Paula Soares de Azevedo. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Saliento que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos os seus pareceres, no prazo mencionado. 3. Após o prazo de quesitação, voltem conclusos para exame.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:14

Decisão interlocutória

20/05/2025, 18:00

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 22:12

Determinada a intimação

04/02/2025, 11:37

Juntada de Petição

24/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/12/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/11/2024, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/11/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:48

Determinada a intimação

12/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/10/2024, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:04

Determinada a intimação

10/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/08/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:31

Determinada a intimação

01/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/06/2024, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006705-80.2024.4.02.9445/TRF (KONUS ICESA SA)

30/04/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 21:14

Decisão interlocutória

10/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2024, 13:38

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:26

Baixa Definitiva

06/04/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510016405 processada no TRF2 com o no. 50067058020244029445/TRF (KONUS ICESA SA)

26/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510016405

23/03/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/03/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/03/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2024, 09:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510016405

21/03/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 00:38

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:36

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

22/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/12/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/12/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/12/2023, 10:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 15/12/2023 Número de referência: 1130240

15/12/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:31

Decisão interlocutória

12/12/2023, 21:32

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2023, 16:18

Decisão interlocutória

18/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - KONUS ICESA SA (RJ123007 - MARIA DE OLIVEIRA DUARTE)

24/08/2023, 11:27

Baixa Definitiva

28/03/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:53

Decisão interlocutória

23/02/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2023, 16:45

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:03

Baixa Definitiva

28/08/2022, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Determinada a intimação

19/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 21:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 00051562620074025110

17/05/2022, 14:28

Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF

17/04/2021, 18:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 18:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/10/2019, 11:52

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/10/2019, 11:47

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/10/2019, 19:18

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/09/2019, 09:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/09/2019, 09:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/09/2019, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/09/2019, 13:29

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/08/2019, 12:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/08/2019, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/08/2019, 16:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

08/08/2019, 16:22

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/08/2019, 09:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/07/2019, 20:53

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/07/2019, 09:19

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/07/2019, 20:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/07/2019, 23:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/07/2019, 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/07/2019, 10:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/07/2019, 20:57

Reativação de Suspensão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/07/2019, 20:56

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/07/2019, 20:53

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

09/07/2019, 16:24

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/07/2019, 20:55

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

23/10/2018, 20:59

Certidão - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

10/04/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/01/2017, 16:29

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/08/2016, 18:10

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

06/07/2015, 21:22

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/05/2014, 19:52

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/08/2013, 14:27

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2013, 17:42

Localização Interna - (JRJIPQ-IRLEN PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA)

05/02/2013, 13:54

Localização Interna - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

11/06/2012, 18:01

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

22/05/2012, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/05/2012, 15:39

Localização Interna - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

08/05/2012, 16:29

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

17/04/2012, 10:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

17/04/2012, 10:17

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

12/04/2012, 14:44

Localização Interna - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)

20/07/2011, 16:01

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

18/07/2011, 19:32

Redistribuição - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

18/07/2011, 12:53

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

14/07/2011, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

14/07/2011, 18:14

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJNVL-NOELE DA SILVA LOPES)

04/07/2011, 18:24

Reativação de Suspensão - (JRJNVL-NOELE DA SILVA LOPES)

04/07/2011, 18:23

Localização Interna - (JRJOHV-CAROLINA CHIANELI DA CUNHA OLIVEIRA)

10/11/2010, 15:02

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

11/06/2010, 18:31

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

20/05/2010, 18:30

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

20/05/2010, 18:26

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

30/04/2010, 19:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

30/04/2010, 18:48

Localização Interna - (JRJOHV-CAROLINA CHIANELI DA CUNHA OLIVEIRA)

28/04/2010, 15:24

Conclusão para Decisão - (JRJLBU-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR)

14/04/2010, 15:29

Localização Interna - (JRJTSQ-NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES)

05/04/2010, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJTSQ-NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES)

05/04/2010, 16:27

Localização Interna - (JRJLXI-LEANDRO DA PAIXAO SILVA)

15/03/2010, 11:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJLXI-LEANDRO DA PAIXAO SILVA)

15/03/2010, 11:38

Localização Interna - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

21/05/2009, 10:49

Localização Interna - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

08/05/2009, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

08/05/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

06/04/2009, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

06/04/2009, 14:50

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

06/04/2009, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

06/04/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

19/03/2009, 18:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

19/03/2009, 18:31

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

11/03/2009, 19:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

11/03/2009, 18:56

Localização Interna - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

02/03/2009, 15:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

02/03/2009, 14:59

Juntada - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

02/03/2009, 12:32

Juntada - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

02/03/2009, 12:31

Localização Interna - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

19/12/2008, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

19/12/2008, 12:54

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

03/12/2008, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

03/12/2008, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

19/11/2008, 13:37

Localização Interna - (JRJNMK-NATALIA MONTE LIMA)

14/10/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

23/05/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

28/03/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJVFM-VITOR FRANCA LIMA)

03/03/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

11/12/2007, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

11/12/2007, 16:44

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

19/11/2007, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

19/11/2007, 12:56

Remessa Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

12/11/2007, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

12/11/2007, 11:49

Conclusão para Despacho - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

24/10/2007, 13:27

Localização Interna - (JRJVOL-VIRGINIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

17/07/2007, 18:39

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

10/07/2007, 19:25

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

10/07/2007, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:43

PETIÇÃO

•26/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:54

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:43

PETIÇÃO

•26/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2019, 13:30

SENTENÇA

•26/07/2019, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 20:57