Cumprimento de sentença 0019219-49.2008.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0019219-49.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019219-49.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) INTERESSADO: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Primeiramente, tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestação (eventos 194 e 198), intime-se novamente a União, conforme determinado no evento 192, inclusive por mandado, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca das petições autorais dos eventos 148, 155, 161 e 181, instruídas com os respectivos documentos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para determinação de levantamento dos depósitos conforme requerido pela autora. Sem prejuízo, tendo em vista a concordância da parte executada no evento 142 com os valores apresentados nos evntos 140 e 141 a título de reembolso de custas e honorários advocatícios, prossiga-se com a execução: 1) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 2) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 3) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038).

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ172741

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(18)