Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007733-16.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.171,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

LUCIA APARECIDA BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON AURELIO SOARES

OAB/RJ 204679·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/12/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2024, 12:03

Despacho

13/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/09/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 18:47

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:47

30/12/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2024, 12:03

Despacho

13/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/09/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 10:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024

01/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/06/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:56

Despacho

01/03/2024, 23:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/02/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

04/12/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:16

Juntada de Petição

13/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

16/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:50

Determinada a intimação

01/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/07/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

24/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/07/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2023, 18:42

Determinada a intimação

17/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE03

11/05/2023, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 18:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/03/2023, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: LUCIA APARECIDA BORGES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARES (OAB RJ204679) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007733-16.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

23/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:39

Retirado de pauta

16/03/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

15/03/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

02/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/01/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 01:08

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE03

11/11/2022, 14:16

Despacho

11/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/11/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 01:15

Determinada a intimação

24/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:37

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 22:09

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:36

Juntada de Petição

01/06/2022, 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

29/05/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

23/05/2022, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2022, 12:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências da 03ª VF-VR - 05/05/2022 15:00. Refer. Evento 28

05/05/2022, 16:02

Juntada de Petição

02/05/2022, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2022, 15:38

Determinada a intimação

14/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:43

Determinada a intimação

07/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 03ª VF-VR - 05/05/2022 15:00

07/03/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/12/2021, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/12/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2021, 17:05

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

08/11/2021, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

27/09/2021, 21:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE03F)

02/09/2021, 15:11

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2021, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2021, 09:57

Juntada de Petição

17/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2021, 11:54

Concedida a tutela provisória

09/08/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 12:22

Juntado(a)

01/07/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 16:24

SENTENÇA

•18/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:39

SENTENÇA

•02/12/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 18:12

SENTENÇA

•06/10/2022, 22:09

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 16:24

SENTENÇA

•18/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:39

SENTENÇA

•02/12/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 18:12

SENTENÇA

•06/10/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 20:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 11:54