Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000040-81.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOAO ACACIO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 176946·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 16:13

Despacho

06/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04

06/04/2026, 06:27

Transitado em Julgado - Data: 6/4/2026

05/04/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 07:03

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 16:13

Despacho

06/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 06:43

06/04/2026, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04

06/04/2026, 06:27

Transitado em Julgado - Data: 6/4/2026

05/04/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 07:03

Conhecido o recurso e não provido

12/03/2026, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

12/09/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/08/2025, 01:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/08/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/07/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/06/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-81.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO ACACIO FILHO ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção no período de 19 a 23/05/2025. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica sobre a contestação, sobretudo acerca da alegação de coisa julgada (Evento 133). Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

11/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:29

Determinada a intimação

04/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ACACIO FILHO <br/> Data: 11/02/2025 às 17:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

03/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04

12/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:52

Conhecido o recurso e provido

07/10/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

15/08/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

14/07/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2023, 16:47

Despacho

05/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 14:10

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:47

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2023, 12:57

Juntada de Petição

30/03/2023, 12:57

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:01

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

23/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ACACIO FILHO <br/> Data: 24/03/2023 às 11:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

09/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04

18/11/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 13:49

Conhecido o recurso e provido

11/10/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

20/08/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 19:09

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/07/2021, 15:52

Juntada de Petição

15/06/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:50

Juntada de Petição

27/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2021, 16:24

Decisão interlocutória

21/05/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2021, 16:03

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/04/2021, 20:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2021, 04:20

Juntada de Petição

25/02/2021, 12:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 10:00

Decisão interlocutória

28/01/2021, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ACACIO FILHO <br/> Data: 04/03/2021 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

26/01/2021, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 15:52

SENTENÇA

•29/07/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 09:24

SENTENÇA

•04/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:20

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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