Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009982-35.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009982-35.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

27/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 19:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009982-35.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: DARY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB RJ177418) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, feito foi originalmente distribuído à 04ª Vara Federal de Campo dos Goytacazes e redistribuído ao juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. Tratando-se de matéria cível, os autos foram redistribuídos à está Vara. Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas). Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestarem contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, fixo a competência desta unidade judiciária para o feito. Apresentada oposição, venham conclusos para decisão. II - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por DARY RIBEIRO DOS SANTOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento dos valores não pagos de seu pedido de seguro-desemprego e também danos morais. Parte autora requer benefício de gratuidade de justiça. A parte ré manifestou-se antecipadamente, apresentando Contestação (evento 7, PET1). Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora (evento 1, CTPS7). Dou por citada a parte ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), regularizar documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPC), tendo em vista constar situação de "pendente de regularização", conforme informação acostada aos autos no evento 10. A regularização deve ser feita junto à Receita Federal, Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(74)

legal