Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0106073-32.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0106073-32.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492 e 493

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

08/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493

31/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:19

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0106073-32.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DELMA MUNIZ DE BRITO CUNHA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: SONIA MARIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) ADVOGADO(A): HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB AL010729) ADVOGADO(A): LUCAS DE GOES GERBASE (OAB AL010828) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB AL010695) ADVOGADO(A): NATHÁLIA MEDEIROS SILVEIRA (OAB AL015736) EXEQUENTE: IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: HORTENCIA CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: ELIZETE SOARES MORENO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: EBRAHIM L CORREA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: DULCE BORGES MOZZILLI ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: HELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: CLEIA DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: ANESIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: ALICE FERNANDES LOPES SILVA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: NELMA MUNIZ DE BRITO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: NIVEA MUNIZ DE BRITO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: THIAGO MUNIZ DE BRITO - REP/ P/ ENIDE MUNIZ DE BRITO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: ENIDE MUNIZ DE BRITTO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: JURACY ALCOFORADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: HELVECIO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: HEDWIG BRUNOW ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: GEORGINA LIMA BORGES ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: ESPEDITO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: CONSTANCIA FERREIRA BERMUDO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) EXEQUENTE: ARMANDO CHELUCCI ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RODRIGUES (OAB RJ077593) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que SÔNIA MARIA MARTINS RIBEIRO pleiteia sua habilitação como sucessora do exequente originário JOÃO TEIXEIRA GOMES, na qualidade de herdeira testamentária de PHILOMENA DA SILVA GOMES, viúva e única sucessora do exequente. Embora a União sustente que, tendo o falecido deixado bens, a habilitação deva se dar pelo espólio, observa-se que SÔNIA foi expressamente instituída como herdeira testamentária da única sucessora legítima de JOÃO TEIXEIRA GOMES, nos termos do testamento regularmente apresentado (evento 282.4). Conforme orientação firmada pelo STJ (REsp 1803787/PR), o art. 110 do CPC prevê a possibilidade de sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, sendo esta última via admissível, especialmente quando não há litígio entre os herdeiros, ou quando há demonstração de que a parte habilitanda detém legitimidade exclusiva, como no presente caso. Ressalta-se que o testamento confere a SÔNIA MARIA MARTINS RIBEIRO a condição de única beneficiária da herança de PHILOMENA, o que, por consequência, a legitima a suceder o exequente originário JOAO. Sendo assim, homologo a habilitação requerida no evento 282. Retifique-se o polo ativo para constar SONIA MARIA MARTINS RIBEIRO (CPF 735.558.007-87), excluindo JOÃO TEIXEIRA GOMES. Cumprido, intimem-se as partes para ciência. No mesmo prazo, deverá a parte ora habilitada requerer o que entender que é devido, considerando a devolução confirmada no evento 289.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492 e 493

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(501)