Procedimento Comum Cível 5023183-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 134.730,96

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JUSSARA PINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTER MARIA ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

RAYSSA ANDRADE CORREA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

BRUNA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE SILVA SANTOS

OAB/RJ 198316·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 112531·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO JORGE SILVA SANTOS

OAB/RJ 198316·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 112531·CPF·Representa: Réu

LIVIA LIMA E SILVA

OAB/RJ 202437·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/03/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/09/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

18/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

17/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/03/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:12

09/02/2026, 15:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/09/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

18/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:12

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 02:39

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/06/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

27/05/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

26/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023183-37.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JUSSARA PINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO JORGE SILVA SANTOS (OAB RJ198316) RÉU: ESTER MARIA ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA LIMA E SILVA (OAB RJ202437) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA (OAB RJ112531) RÉU: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA (OAB RJ112531) DESPACHO/DECISÃO I - As rés BRUNA CRISTINA DOS SANTOS, ESTER MARIA ARAUJO SANTOS e RAYSSA ANDRADE CORREA DE JESUS SANTOS apresentraram suas peças de contestação nos eventos 98, 101 e 104, respectivamente, pugnando pelo deferimento do benefício de gratuidade de justiça, além de requerer a improcedência dos pedidos autorais. Em sua réplica, a parte autora, dentre outros pontos, a autora apresentou impugnação ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelas rés (evento 108). Contudo, considerando a documentação acostas pelas réus, notadamente o evento 98, COMP, evento 101, CHEQ6, e evento 104, Anexo4, cumpre deferir os pedidos de gratuidade requeridos pelas rés BRUNA CRISTINA DOS SANTOS, ESTER MARIA ARAUJO SANTOS e RAYSSA ANDRADE CORREA DE JESUS SANTOS. II – Defiro, ainda, o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal (evento 79). Intimem-se as partes a apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, rol de testemunhas, cientes de que o número de testemunhas arroladas não deve ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) no máximo, para cada fato, conforme o artigo 357, § 6º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023183-37.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JUSSARA PINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO JORGE SILVA SANTOS (OAB RJ198316) RÉU: ESTER MARIA ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA LIMA E SILVA (OAB RJ202437) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA (OAB RJ112531) RÉU: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA (OAB RJ112531) DESPACHO/DECISÃO I - As rés BRUNA CRISTINA DOS SANTOS, ESTER MARIA ARAUJO SANTOS e RAYSSA ANDRADE CORREA DE JESUS SANTOS apresentraram suas peças de contestação nos eventos 98, 101 e 104, respectivamente, pugnando pelo deferimento do benefício de gratuidade de justiça, além de requerer a improcedência dos pedidos autorais. Em sua réplica, a parte autora, dentre outros pontos, a autora apresentou impugnação ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelas rés (evento 108). Contudo, considerando a documentação acostas pelas réus, notadamente o evento 98, COMP, evento 101, CHEQ6, e evento 104, Anexo4, cumpre deferir os pedidos de gratuidade requeridos pelas rés BRUNA CRISTINA DOS SANTOS, ESTER MARIA ARAUJO SANTOS e RAYSSA ANDRADE CORREA DE JESUS SANTOS. II – Defiro, ainda, o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal (evento 79). Intimem-se as partes a apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, rol de testemunhas, cientes de que o número de testemunhas arroladas não deve ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) no máximo, para cada fato, conforme o artigo 357, § 6º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Determinada a intimação

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:46

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:39

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:33

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 00:36

Juntada de Petição - BRUNA CRISTINA DOS SANTOS (RJ112531 - LUIS CARLOS DA SILVA)

27/08/2024, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

31/07/2024, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

30/07/2024, 15:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 90

29/07/2024, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

20/07/2024, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

18/07/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

18/07/2024, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

16/07/2024, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2024, 18:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/07/2024, 18:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/05/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:09

Determinada a intimação

16/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/02/2024, 16:57

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2024, 11:11

Determinada a intimação

19/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:53

Determinada a intimação

07/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 01:03

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO08F)

12/09/2023, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO31F para RJRIO12S)

12/09/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 09/09/2023 11:24:30)

09/09/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO31F)

06/09/2023, 19:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO12S)

05/09/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO12S)

05/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:25

Determinada a intimação

21/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 14:52

Determinada a intimação

04/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 11:29

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 16:07

Classe Processual alterada

01/08/2023, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE01S para RJRIO12S)

01/08/2023, 16:06

Despacho

01/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:21

Juntado(a)

01/08/2023, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064169520234020000/TRF2

25/07/2023, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064169520234020000/TRF2

11/05/2023, 17:30

Expedição de ofício

09/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 13:22

Determinada a intimação

27/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 13:04

Determinada a intimação

26/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:20

Alterado o assunto processual

26/04/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09F para RJRIOJE01S)

26/04/2023, 12:26

Declarada incompetência

25/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:34

Alterado o assunto processual

24/04/2023, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/04/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIOJE09F)

24/04/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 14:08

Declarada incompetência

14/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2023, 12:38

Determinada a intimação

29/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:09

OUTROS

•23/02/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:03

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:05

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