Execução de Título Extrajudicial 0117727-49.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 242.379.940,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

CNPJ

Autor

PETRA ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

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STR PROJETOS E PARTICIPACOES EM RECURSOS NATURAIS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA COSTA DE MEDINA COELI

OAB/RJ 104779·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

ADAUTO JOSE FERREIRA

OAB/SP 175591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

26/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 15:25

Expedição de ofício

14/11/2025, 14:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2025, 16:19

Despacho

13/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 15:03

Juntada de Petição

12/11/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151

27/05/2025, 02:42

Todas as movimentações(173)

Juntado(a)

26/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 15:25

Expedição de ofício

14/11/2025, 14:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2025, 16:19

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 21:26

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legal

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13/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 15:03

Juntada de Petição

12/11/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

26/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151

27/05/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151

27/05/2025, 02:42

Expedição de ofício

26/05/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0117727-49.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) EXECUTADO: PETRA ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ADAUTO JOSE FERREIRA (OAB SP175591) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido apresentado pela Associação dos Advogados da Finep - AAF no evento 145, para que seja também solicitada a penhora dos valores relacionados aos honorários de sucumbência executados em desfavor de Petra Energia S/A, nos termos já autorizados no evento 144 em relação ao débito principal em favor da própria Finep. Defiro, ainda, o pedido para que a AAF seja incluída no polo ativo da execução, diante do interesse autônomo no recebimento dos honorários. Após, reative-se a suspensão do andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil, conforme já determinado nos eventos 117 e 125. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0117727-49.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) EXECUTADO: PETRA ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ADAUTO JOSE FERREIRA (OAB SP175591) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido apresentado pela Associação dos Advogados da Finep - AAF no evento 145, para que seja também solicitada a penhora dos valores relacionados aos honorários de sucumbência executados em desfavor de Petra Energia S/A, nos termos já autorizados no evento 144 em relação ao débito principal em favor da própria Finep. Defiro, ainda, o pedido para que a AAF seja incluída no polo ativo da execução, diante do interesse autônomo no recebimento dos honorários. Após, reative-se a suspensão do andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil, conforme já determinado nos eventos 117 e 125. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:40

Despacho

21/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:10

Juntada de Petição

20/05/2025, 18:54

Determinada a intimação

16/05/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

21/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/03/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/03/2025, 15:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:24

Decisão interlocutória

11/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 15:00

Juntada de Petição

19/08/2024, 20:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:44

Determinada a intimação

11/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2024, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:13

Despacho

04/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 12:00

Juntada de Petição

28/05/2024, 20:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2023, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/10/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:17

Determinada a intimação

13/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0082062-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

22/08/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:36

Despacho

08/02/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:28

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:28

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:31

Determinada a intimação

20/09/2021, 06:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 16:54

Juntado(a)

30/08/2021, 16:52

Despacho

23/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 11:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/07/2021, 11:21

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/11/2020, 14:53

Juntada de certidão

28/10/2020, 12:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/08/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

21/07/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/06/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

17/06/2020, 12:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/06/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 11:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte STR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA

09/06/2020, 14:23

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2019, 14:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/11/2019, 00:15

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/11/2019, 15:42

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/09/2019, 12:56

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/09/2019, 12:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/09/2019, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/08/2019, 10:15

Juntada - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

04/06/2019, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/02/2019, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/02/2019, 18:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

31/01/2019, 12:03

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/01/2019, 19:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

24/01/2019, 14:49

Certidão - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

22/01/2019, 17:57

Juntada - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

18/12/2018, 10:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

06/11/2018, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

10/10/2018, 14:49

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

10/10/2018, 14:46

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

21/08/2018, 17:54

Certidão - Anotação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

21/08/2018, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

21/08/2018, 17:32

Certidão - Anotação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/07/2018, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

06/04/2018, 13:13

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/03/2018, 19:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/03/2018, 15:23

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/03/2018, 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

01/03/2018, 15:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

01/03/2018, 13:21

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

01/03/2018, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

30/01/2018, 19:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

30/01/2018, 14:49

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

19/12/2017, 16:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/12/2017, 15:01

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

20/10/2017, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

23/08/2017, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/08/2017, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/08/2017, 18:20

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

09/08/2017, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/08/2017, 10:56

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

04/08/2017, 12:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/07/2017, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/07/2017, 18:47

Reativação de Suspensão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/07/2017, 18:46

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/07/2017, 17:29

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

03/04/2017, 17:31

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/03/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/03/2017, 14:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/01/2017, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/11/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/11/2016, 15:55

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/11/2016, 12:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/11/2016, 17:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZAU-CÉSAR AUGUSTO KALISKI DE OLIVEIRA)

03/11/2016, 15:36

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

26/08/2016, 15:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

26/08/2016, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 09:53

SENTENÇA

•22/08/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 18:19

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 09:53

SENTENÇA

•22/08/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 15:36