Cumprimento de sentença 5075269-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:38

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 14:03

Decisão interlocutória

15/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/11/2025, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50752694820244025101/TRF2

14/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

21/07/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:38

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 06:46

17/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 14:03

Decisão interlocutória

15/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/11/2025, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50752694820244025101/TRF2

14/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

21/07/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075269-48.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ERICA DE LIRA GARRIDO CRESPO ADVOGADO(A): STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA (OAB RJ211585) DESPACHO/DECISÃO Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015. Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075269-48.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ERICA DE LIRA GARRIDO CRESPO ADVOGADO(A): STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA (OAB RJ211585) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao Impetrado que, no prazo de até 10 (dez) dias, tome todas as providências necessárias para o julgamento do recurso administrativo da parte Impetrante protocolado sob o n. 1935919635, especialmente encaminhando a aludida peça recursal ao órgão julgador, sob pena de aplicação de multa de R$200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso, na forma da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Oficie-se ao Impetrado para ciência e pronto cumprimento da sentença. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

21/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:56

Concedida a Segurança

21/05/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

13/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2024, 14:43

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:22

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:24

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:22