Procedimento Comum Cível 5004292-08.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 171.978,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

LEVI AUGUSTO DA SILVA LINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MATIAS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 188280·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA

OAB/RJ 252523·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:55

Determinada a intimação

16/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:51

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2025

15/01/2026, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50042920820234025120/TRF2

15/11/2025, 22:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2

03/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 08:51

TRASLADO DE PEÇAS

•15/01/2026, 11:37

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:55

Determinada a intimação

16/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:51

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2025

15/01/2026, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50042920820234025120/TRF2

15/11/2025, 22:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2

03/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 15:49

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 15:04

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-08.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: LEVI AUGUSTO DA SILVA LINS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) ADVOGADO(A): WAGNER MATIAS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ188280) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:58

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:52

Juntada de Petição

02/10/2024, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 17:23

Juntada de certidão

26/06/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/06/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/04/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI AUGUSTO DA SILVA LINS <br/> Data: 15/05/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

16/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 10:17

Determinada a intimação

09/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:40

Determinada a intimação

20/02/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 10:04

Determinada a citação

16/11/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 13:09

Determinada a intimação

11/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2023, 19:11

Determinada a intimação

28/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:39

Determinada a intimação

13/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 11:54

Juntada de Petição

07/08/2023, 23:56

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 00:41

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:39