Cumprimento de sentença 5119448-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KATIANNE KARINA CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLLE DUQUE PEREIRA

OAB/RJ 231790·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/03/2026, 03:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/03/2026, 18:55

Expedição de ofício

17/03/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

12/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

12/03/2026, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(87)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:39

SENTENÇA

•18/12/2025, 12:15

24/03/2026, 03:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/03/2026, 18:55

Expedição de ofício

17/03/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

12/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

12/03/2026, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 15:40

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:33

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

05/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:15

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5119448-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIANNE KARINA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A): NICOLLE DUQUE PEREIRA (OAB RJ231790) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre o Evento 39. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, volte-me conclusos para sentença. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:02

Decisão interlocutória

21/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 19:45

Determinada a intimação

20/02/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:01

Determinada a intimação

29/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/09/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2024, 09:52

Determinada a citação

26/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2024 15:38:35)

15/04/2024, 17:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/04/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2024, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/02/2024, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 12:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2023, 23:59

Determinada a citação

13/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 21:51

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:01

DESPACHO

•18/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:32