Cumprimento de sentença 5115695-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ASOCIACION DE COOPERATIVAS ARGENTINAS COOPERATIVA LIMITADA

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

PRIME - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES BRUNNER

OAB/SP 120408·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GRASIELA ELISIANE GANZER NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PRIME - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA <br>R$1.178,47 em 15/05/2026 (ID 050000002182605154) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86461258-2

16/05/2026, 07:30

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 18:00

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 15:05

Despacho

05/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2026, 15:26

Despacho

04/03/2026, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

18/05/2026, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PRIME - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA <br>R$1.178,47 em 15/05/2026 (ID 050000002182605154) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86461258-2

16/05/2026, 07:30

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:26

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 15:05

Despacho

05/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2026, 15:26

Despacho

04/03/2026, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

25/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:24

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:13

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:43

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

03/02/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

02/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

30/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:39

Expedição de Alvará

30/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:19

Decisão interlocutória

30/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/01/2026, 16:59

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/12/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/12/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:21

Decisão interlocutória

27/11/2025, 15:21

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 02:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 490,09 em 18/09/2025 Número de referência: 1385057

18/09/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 00:24

Determinada a intimação

18/09/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

25/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:20

Decisão interlocutória

21/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115695-39.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ASOCIACION DE COOPERATIVAS ARGENTINAS COOPERATIVA LIMITADA ADVOGADO(A): ADRIANA GOMES BRUNNER (OAB SP120408) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Evento 51: dê-se vista à parte autora e ao INPI sobre a arguição de nulidade de citação apresentada pela empresa ré. Prazo: 15 dias. Após, venham conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - PRIME - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (MT009899O - GRASIELA ELISIANE GANZER NUNES)

21/03/2025, 10:47

Despacho

12/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:17

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:48

Decisão interlocutória

06/09/2024, 16:48

Alterado o assunto processual

06/09/2024, 15:41

Alterado o assunto processual

05/09/2024, 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

05/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 17:51

Juntada de Petição

22/08/2024, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

19/04/2024, 21:35

Intimado em Secretaria

19/04/2024, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2024, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

15/02/2024, 15:57

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2023, 21:23

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2023, 21:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2023, 17:17

Juntada de Petição

23/11/2023, 18:25

Juntada de Petição

22/11/2023, 16:37

Alterado o assunto processual

16/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:21

IMPUGNAÇÃO

•13/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 16:22

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:21

IMPUGNAÇÃO

•13/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 16:22

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 21:23