Agravo em Recurso Especial 5041753-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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LeilãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2023

24/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958484/2023

22/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 958484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Conheço do agravo de VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819059/2023

21/08/2023, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 13:48

Protocolizada Petição 819059/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/08/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/08/2023, 09:30

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 17/10/2023

24/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958484/2023

22/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 958484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 11:03

20/09/2023, 19:16

Conheço do agravo de VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819059/2023

21/08/2023, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 13:48

Protocolizada Petição 819059/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/08/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/08/2023, 09:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2023, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2023, 11:22

-

•05/05/2023, 11:21

-

•05/05/2023, 11:21

-

•05/05/2023, 11:20

-

•05/05/2023, 11:20

-

•05/05/2023, 11:20

-

•05/05/2023, 11:20

-

•05/05/2023, 11:19

-

•05/05/2023, 11:18

-

•05/05/2023, 11:18

-

•05/05/2023, 11:18

-

•05/05/2023, 11:18

-

•05/05/2023, 11:17

-

•05/05/2023, 11:17

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 11:03

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•05/05/2023, 11:21

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•05/05/2023, 11:21

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•05/05/2023, 11:20

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•05/05/2023, 11:20

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•05/05/2023, 11:20

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•05/05/2023, 11:20

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•05/05/2023, 11:19

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•05/05/2023, 11:18

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•05/05/2023, 11:18

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•05/05/2023, 11:18

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•05/05/2023, 11:18

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•05/05/2023, 11:17

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•05/05/2023, 11:17

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•05/05/2023, 11:17

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•05/05/2023, 11:17

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•05/05/2023, 11:17

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•05/05/2023, 11:16

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•05/05/2023, 11:16

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•05/05/2023, 11:15

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•05/05/2023, 11:14

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•05/05/2023, 11:14