Procedimento Comum Cível 5032214-13.2025.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032214-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA ARANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (OAB RJ148587) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Desprocedem custas e honorários. Intime-se para ciência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

18/06/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 04:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2025, 06:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032214-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA ARANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (OAB RJ148587) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) esclarecer, de forma fundamentada, acerca da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro na presente ação; c) regularizar a qualificação da ré, informando seu endereço; d) esclarecer acerca do cadastro do Detran-RJ no polo passivo da presente demanda, uma vez que a inicial cita, apenas, a União; e) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; f) fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido. Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:06

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 17:13

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