Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 27/04/2026 13:18:42)
27/04/2026, 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 27/04/2026 13:18:42)
27/04/2026, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/04/2026, 00:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
27/03/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
05/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
04/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:21
Decisão interlocutória
03/03/2026, 14:21
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 184
03/03/2026, 02:03
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
02/03/2026, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/03/2026, 10:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 184
02/03/2026, 02:02
Determinada a intimação
27/02/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 13:51
Juntada de Petição
05/02/2026, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
23/01/2026, 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/01/2026, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/12/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2025, 12:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086379
12/12/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2025, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/12/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/12/2025, 14:22
Determinada a intimação
03/12/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/10/2025, 16:06
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
29/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/09/2025, 02:01
Determinada a intimação
25/09/2025, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2025, 15:39
Juntada de certidão
24/09/2025, 15:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/09/2025, 15:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51182907920214025101/TRF2
18/09/2025, 17:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
30/06/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/06/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025, 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5118290-79.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA
ADVOGADO(A): MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (OAB RJ140987)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 347.366,31 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), apurado em dezembro de 2017 (Evento 111), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros de mora, na forma do art. 3º., da EC 113/2021. Considerando que a sucumbência foi parcial, e, baseado no que dispõem os arts. 85 c/c 86 do CPC, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação e condeno o autor no pagamento de honorários que fixo em 10% sobre diferença entre o que pretendia na inicial e o que foi fixado nesta sentença, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º., do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça ao autor. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.I.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
22/05/2025, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025, 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025, 15:07
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 18:25
Determinada a intimação
12/05/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/05/2025, 05:47
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 18:06
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025, 18:06
Juntada de Petição
05/05/2025, 16:32
Determinada a intimação
29/04/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/04/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/02/2025, 23:59
Determinada a intimação
18/02/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/01/2025, 23:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/11/2024, 23:59
Determinada a intimação
23/10/2024, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024, 22:44
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/10/2024, 01:08
Juntada de Petição
21/10/2024, 23:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024, 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2024, 23:59
Determinada a intimação
05/08/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/06/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/06/2024, 23:59
Determinada a intimação
06/06/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 11:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PAULO GURGEL BEZERRA - EXCLUÍDA
06/06/2024, 11:12
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/04/2024, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/03/2024, 23:59
Despacho
21/03/2024, 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024, 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA - EXCLUÍDA
21/03/2024, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/02/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/01/2024, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/01/2024, 16:27
Determinada a intimação
18/01/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 09:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/01/2024, 11:17
Juntada de Petição
28/11/2023, 11:04
Juntada de Petição
27/11/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2023, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/10/2023, 14:24
Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 18:25
Conclusos para julgamento
27/09/2023, 10:12
Despacho
26/09/2023, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023, 11:06
Determinada a intimação
16/08/2023, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023, 12:32
Juntada de Petição
14/07/2023, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2023, 01:03
Juntada de Petição - JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA (RJ140987 - MARCIA PINHEIRO MONTEIRO)
21/06/2023, 09:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/06/2023, 23:59
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 17a. Vara Federal - 31/05/2023 13:00. Refer. Evento 51
01/06/2023, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 16:29
Despacho
31/05/2023, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023, 13:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/05/2023, 13:21
Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023, 13:20
Juntada de Petição
30/05/2023, 15:49
Juntada de Petição
30/05/2023, 01:05
Audiência de Conciliação designada - Local 17a. Vara Federal - 31/05/2023 13:00
12/05/2023, 07:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/05/2023, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2023, 16:26
Despacho
20/04/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023, 16:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2023, 06:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2022, 19:52
Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2022, 17:36
Conclusos para julgamento
05/09/2022, 18:14
Despacho
09/08/2022, 09:39
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2022, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2022, 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022, 10:56
Determinada a intimação
06/06/2022, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2022, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2022, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2022, 11:59
Determinada a intimação
25/03/2022, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2022, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2022, 19:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4