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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 929.389,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSELITO DIAS MACHADO

CPF

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

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