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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2004

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARMANDO GOMES DA COSTA

CPF

Autor

JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO

CPF

Autor

JOAO CARLOS ALCANTARA MAGALHAES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 473 e 475

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 477

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474 e 476

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(486)

legal

Todos os documentos(16)