Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012729-15.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES

OAB/RJ 142086·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FALCÃO MUNIZ

OAB/RJ 251346·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

11/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:10

Determinada a intimação

09/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142662-35.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA)

31/07/2025, 01:26

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062277 processada no TRF2 com o no. 51426623520254029666/TRF (MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA)

22/06/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2025, 14:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510062277

18/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 01:50

11/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:10

Determinada a intimação

09/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142662-35.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA)

31/07/2025, 01:26

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062277 processada no TRF2 com o no. 51426623520254029666/TRF (MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA)

22/06/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2025, 14:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510062277

18/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

15/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012729-15.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346) ADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/05/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 01:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062277

29/05/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012729-15.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346) ADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086) DESPACHO/DECISÃO No evento 140, INF1 o exequente alega que seu requerimento administrativo de aposentadoria ainda está pendente de análise, pleiteando que o juízo promova a intimação do executado para concluir a análise do requerimento. Ocorre que a conclusão do requerimento administrativo não faz parte da condenação imposta ao INSS na decisão monocrática recursal de evento 65, DESPADEC1, que impôs à CEAB (INSS) o dever de comprovar a anulação do ato administrativo de indeferimento do requerimento de NB 200.918.173-0 e a reabertura do respectivo processo administrativo (evento 8, PROCADM1), com a intimação na via administrativa do autor para cumprir exigências, o que já foi cumprido pelo executado conforme evento 134, OFICIO/C1. Sendo assim, indefiro o requerimento de evento 140, INF1, uma vez que já houve o cumprimento das obrigações fixadas no julgado, devendo o autor, caso queira, ajuizar nova demanda para pleitear conclusão da análise do requerimento administrativo no prazo que entende razoável. Venham os autos para envio da requisição referente às multas aplicadas (evento 119, RPV1) ao E. TRF da 2ª Região, suspendendo-se, em seguida, o processo até o seu efetivo depósito. Com a efetivação do depósito solicitado, arquivem-se os autos com baixa.

26/05/2025, 00:00

Despacho

21/05/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:35

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:10

Despacho

11/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:48

Decisão interlocutória

19/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 19:34

Juntada de Petição

10/01/2025, 14:30

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2024, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062277

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/10/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/09/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/09/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:14

Juntada de Petição

18/09/2024, 09:35

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

11/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:06

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

02/09/2024, 09:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2024, 01:28

Despacho

29/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

24/07/2024, 17:25

Determinada a intimação

24/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:42

Juntada de Petição

23/07/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/07/2024, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

20/06/2024, 12:37

Determinada a intimação

20/06/2024, 12:37

Juntado(a)

18/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 22:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2024 22:42:32)

15/06/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/06/2024, 03:48

Juntada de Petição

12/06/2024, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2024, 01:47

Decisão interlocutória

18/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA03

18/04/2024, 07:28

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 13:23

Não conhecido o recurso

12/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:50

Juntada de Petição

12/04/2023, 14:48

Juntada de Petição

11/08/2022, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

08/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:18

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 13:34

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 19:51

Despacho

04/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 17:22

Juntada de Petição

20/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/01/2022, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/12/2021, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/12/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:57

Juntada de Petição

08/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 11:41

Determinada a intimação

20/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 23:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/10/2021, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 15:32

Determinada a intimação

14/10/2021, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:13

Juntado(a)

04/10/2021, 15:13

Juntada de Petição

14/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2021, 15:45

Determinada a intimação

27/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2024, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 19:05

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2024, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 19:05

SENTENÇA

•28/06/2022, 13:57

SENTENÇA

•22/06/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:45