Apelação Cível 5002606-05.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

SINESIO ALEX SANTOS ARANTES

CPF 981.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

19/06/2023, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

19/06/2023, 14:53

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Perguntas Frequentes

JOSUE COSTA OLIVEIRA

OAB/RJ 069398•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho

19/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

19/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

13/06/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

29/05/2023, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 14:36

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