Execução Fiscal 5029986-41.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.327.625,15

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

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LORENA SENRA FREITAS

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ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 176677·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 161007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/01/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/06/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029986-41.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) DESPACHO/DECISÃO Evento 123, PET1: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, Mantenham-se os autos suspensos no aguardo da solução dos embargos, evento 110, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:23

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/01/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:25

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/06/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029986-41.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) DESPACHO/DECISÃO Evento 123, PET1: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, Mantenham-se os autos suspensos no aguardo da solução dos embargos, evento 110, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:23

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 11:05

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/01/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274023020224025101/RJ

11/04/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5027402-30.2022.4.02.5101 (JF2R)

08/01/2024, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 17:25

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Intimado em Secretaria

24/10/2022, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

22/10/2022, 23:26

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2022, 15:02

Determinada a intimação

05/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/05/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2022, 12:53

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/05/2022, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:48

Decisão interlocutória

13/05/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/05/2022, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 16:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274023020224025101

19/04/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

11/03/2022, 21:19

Expedição de mandado - RJANGSECMA

10/03/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/02/2022, 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 57, 58, 65 e 66

29/01/2022, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/01/2022, 01:09

Juntada de Petição

19/01/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 57 e 58

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2021, 23:59

Despacho

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 12:59

Juntada de Petição

16/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 13:48

Decisão interlocutória

15/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 08:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de peças digitalizadas - 13/12/2021 15:11:14)

13/12/2021, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de peças digitalizadas - 13/12/2021 15:10:41)

13/12/2021, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:33

Decisão interlocutória

10/12/2021, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2021 12:50:26)

10/12/2021, 13:30

Despacho

07/12/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:41

Decisão interlocutória

06/12/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 10:12

Juntada de Petição

03/12/2021, 15:41

Decisão interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:01

Juntado(a)

19/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:40

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:42

Juntada de Petição - RESORT PORTOBELLO LTDA (RJ161007 - ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA / RJ176677 - ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR)

30/08/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/08/2021, 21:55

Determinada a citação

25/07/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 11:52

Juntada de Petição

07/07/2021, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/04/2021, 01:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/02/2021, 13:20

Decisão interlocutória

12/02/2021, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 10:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/02/2021, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/08/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:33

Expedição de mandado - RJANGSECMA

01/06/2020, 19:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 15:48