Execução Fiscal 0043207-22.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/1996

Valor da Causa

R$ 208.467,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECOL - TECNOLOGIA EM COL LIMP URB E MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO CABRAL DE SA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/RJ 137539·CPF·Representa: Réu

MURILO CORREIA SAMPAIO

OAB/RJ 019221·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA

OAB/RJ 092803·CPF·Representa: Réu

OSWALDO DE ANDRADE DREUX

OAB/RJ 060675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:03

Expedição de ofício

14/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043207-22.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CABRAL DE SA ADVOGADO(A): MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB RJ019221) ADVOGADO(A): ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB RJ137539) EXECUTADO: SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO DE ANDRADE DREUX (OAB RJ060675) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (OAB RJ092803) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se conforme os comandos do

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/05/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:24

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(345)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:03

Expedição de ofício

14/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

27/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043207-22.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CABRAL DE SA ADVOGADO(A): MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB RJ019221) ADVOGADO(A): ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB RJ137539) EXECUTADO: SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO DE ANDRADE DREUX (OAB RJ060675) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (OAB RJ092803) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se conforme os comandos do

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/05/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:24

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

18/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

03/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

30/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 17:13

Determinada a intimação

20/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316

05/04/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

26/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:17

Determinada a intimação

15/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado

07/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 300

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 299

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 300

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

31/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

31/01/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 301

31/01/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

30/01/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

30/01/2024, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

10/01/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

10/01/2024, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 11:57

Determinada a intimação

09/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 20:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/11/2017, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/11/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/11/2017, 19:38

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/11/2017, 19:37

Juntada

17/11/2017, 18:46

Juntada

17/11/2017, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/08/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/08/2017, 19:55

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/08/2017, 10:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/07/2017, 11:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/07/2017, 11:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/07/2017, 17:07

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2017, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/07/2017, 13:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/06/2017, 16:23

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/06/2017, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/06/2017, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/06/2017, 20:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2017, 16:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

15/05/2017, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

15/05/2017, 13:39

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/05/2017, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/04/2017, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/04/2017, 17:23

Juntada

25/04/2017, 17:22

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/04/2017, 17:04

Juntada

05/04/2017, 14:07

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/04/2017, 14:07

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/04/2017, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/04/2017, 16:37

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

16/02/2017, 15:07

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/01/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

23/01/2017, 16:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2017, 13:30

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/12/2016, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/11/2016, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/11/2016, 15:22

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/11/2016, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/11/2016, 12:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/10/2016, 15:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/10/2016, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/10/2016, 15:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/10/2016, 18:29

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/10/2016, 19:20

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/09/2016, 11:28

Edital Livre - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/09/2016, 12:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2016, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/07/2016, 14:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2016, 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/06/2016, 15:41

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/06/2016, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/05/2016, 10:57

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/05/2016, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

16/05/2016, 13:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/05/2016, 18:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/04/2016, 13:10

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/03/2016, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

01/03/2016, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/02/2016, 11:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/02/2016, 11:14

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/01/2016, 17:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/12/2015, 14:12

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/12/2015, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/11/2015, 12:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/11/2015, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/11/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/11/2015, 12:43

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/11/2015, 17:09

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/11/2015, 15:57

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/10/2015, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/06/2015, 16:08

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/06/2015, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/06/2015, 16:34

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/06/2015, 10:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/05/2015, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/05/2015, 12:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/05/2015, 12:42

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/01/2015, 15:48

Conclusão para Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/01/2015, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/01/2015, 15:27

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/01/2015, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/01/2015, 12:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/12/2014, 10:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/12/2014, 10:23

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/12/2014, 18:27

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/12/2014, 17:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/12/2014, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/11/2014, 10:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/11/2014, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/11/2014, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/11/2014, 13:16

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/11/2014, 19:59

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/11/2014, 18:47

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/11/2014, 18:44

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/11/2014, 17:17

Cancelamento de Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/11/2014, 17:09

Juntada

05/11/2014, 17:08

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/10/2014, 13:51

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/10/2014, 14:45

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/10/2014, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/09/2014, 15:34

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/09/2014, 15:33

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/09/2014, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/08/2014, 11:54

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/08/2014, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/08/2014, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/08/2014, 14:08

Juntada

13/08/2014, 11:26

Juntada

13/08/2014, 11:26

Juntada

13/08/2014, 11:26

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/07/2014, 12:20

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/07/2014, 12:11

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/07/2014, 11:33

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/07/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/05/2014, 13:52

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/05/2014, 14:24

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/05/2014, 14:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/05/2014, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/05/2014, 14:19

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/05/2014, 13:26

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/05/2014, 13:21

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

09/05/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/05/2014, 17:53

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/05/2014, 15:11

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/04/2014, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/04/2014, 14:10

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/04/2014, 13:33

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/04/2014, 16:06

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/04/2014, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/04/2014, 17:44

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/04/2014, 17:43

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/01/2014, 16:27

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/01/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/12/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

09/12/2013, 14:15

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

09/12/2013, 14:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

09/12/2013, 14:13

Certidão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

09/12/2013, 13:57

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/12/2013, 14:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/12/2013, 14:11

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/12/2013, 13:10

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/12/2013, 13:09

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2013, 13:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2013, 12:59

Certidão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/11/2013, 15:55

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/11/2013, 12:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/11/2013, 12:26

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

30/10/2013, 18:43

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

30/10/2013, 18:41

Reativação de Suspensão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

30/10/2013, 18:40

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/05/2013, 14:21

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/01/2013, 14:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/01/2013, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/01/2013, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/10/2012, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

02/10/2012, 15:31

Edital Livre - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

01/10/2012, 14:55

Edital Livre - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

01/10/2012, 14:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/06/2012, 15:10

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2012, 16:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2012, 16:51

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

12/06/2012, 16:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

04/06/2012, 13:31

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

17/04/2012, 16:25

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

14/03/2012, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

15/02/2012, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2012, 10:21

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

15/12/2011, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

15/12/2011, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/12/2011, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/12/2011, 11:21

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/12/2011, 13:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

24/08/2011, 13:27

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/07/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

22/06/2011, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

20/06/2011, 15:50

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/06/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/06/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

31/05/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

19/01/2011, 17:48

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/08/2010, 13:03

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/05/2010, 17:42

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

29/04/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/04/2010, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/04/2010, 14:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/03/2010, 11:49

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

03/03/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

19/02/2010, 11:18

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

10/12/2009, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

10/12/2009, 16:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/11/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/10/2009, 13:36

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

23/09/2009, 15:02

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/08/2009, 18:07

Juntada - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

19/08/2009, 17:35

Localização Interna - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

19/08/2009, 17:34

Juntada - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

19/08/2009, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

19/08/2009, 17:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/07/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/07/2009, 14:11

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/07/2009, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/07/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

06/04/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/06/2008, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/02/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

23/01/2008, 14:57

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

10/12/2007, 19:22

Conclusão para Despacho - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

10/12/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

15/10/2007, 18:56

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/10/2007, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/10/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

19/03/2007, 16:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

19/03/2007, 16:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/01/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/01/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

03/05/2006, 17:06

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

03/05/2006, 16:50

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/04/2006, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/04/2006, 11:24

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

22/02/2006, 14:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

22/02/2006, 13:18

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

06/02/2006, 10:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

06/02/2006, 10:46

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

30/08/2005, 01:50

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

30/08/2005, 00:54

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

29/07/2005, 19:04

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

29/07/2005, 18:41

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/07/2005, 19:08

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/02/2005, 15:41

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/01/2005, 19:22

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

14/12/2004, 18:57

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

10/12/2004, 11:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/04/2004, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

15/04/2004, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

03/11/2003, 21:38

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

03/11/2003, 12:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/10/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/10/2003, 21:36

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

13/08/2003, 23:57

Conclusão para Despacho - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

13/08/2003, 21:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2003, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

28/05/2003, 21:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

04/09/2002, 21:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

28/08/2002, 21:32

Conclusão para Decisão - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

23/08/2002, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/10/2001, 21:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/07/2001, 21:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

11/07/2001, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/05/2001, 21:27

Juntada - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

10/10/2000, 15:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/10/2000, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/09/2000, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/09/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

04/08/2000, 21:26

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

15/05/2000, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

15/05/2000, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

11/04/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/10/1999, 21:22

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/10/1999, 16:06

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/03/1999, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

17/03/1999, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

05/03/1999, 21:19

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

16/12/1998, 21:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

01/07/1998, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

01/07/1998, 21:16

Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

27/04/1998, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

06/04/1998, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/04/1998, 21:14

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

31/03/1998, 15:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

14/11/1997, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/11/1997, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/11/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/04/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/04/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/04/1997, 21:08

Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

24/03/1997, 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

24/09/1996, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

20/09/1996, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

19/09/1996, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

06/09/1996, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

05/09/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

05/09/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

18/04/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

12/04/1996, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:17

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 10:57

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:17

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2014, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2014, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2014, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2011, 11:30