Procedimento Comum Cível 5000676-90.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

DANIELE GUEDES SILVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

12/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

19/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036864320254020000/TRF2

19/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

16/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

12/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:50

SENTENÇA

•24/11/2025, 14:36

19/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036864320254020000/TRF2

19/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

16/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003686-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

10/11/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036864320254020000/TRF2

07/11/2025, 18:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003686-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

11/09/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036864320254020000/TRF2

10/09/2025, 01:56

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000676-90.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANIELE GUEDES SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Ev. 13 - Mantenho a decisão proferida no Ev. 3, pelos motivos lá expostos. Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do CPC. Após, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:26

Despacho

21/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036864320254020000/TRF2

19/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036864320254020000/TRF2

21/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 13:33

Despacho

18/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:33